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13/09/2021

Representantes do NPJ e do CTS da FGV Direito Rio participam de consulta pública sobre a LGPD, a convite da ANPD

O supervisor da Clínica LAJUNT (Laboratório de Assessoria Jurídica em Novas Tecnologias) do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Hélder Galvão, e o pesquisador do

O supervisor da Clínica LAJUNT (Laboratório de Assessoria Jurídica em Novas Tecnologias) do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Hélder Galvão, e o pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, Walter Brito Gaspar, foram convidados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a participar na consulta pública para debate sobre a nova resolução que traz significativa mudança na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) voltada para startups. 
 
"Trata-se de importante momento na lei, de modo que as pequenas e médias empresas, bem como as startups, passarão a ter determinadas dispensas e benefícios no que se refere a implementação da LGPD nas suas atividades. É uma relevante fase de melhoria na LGPD e, principalmente, no exercício da cidadania e atuação para a construção de um ambiente de inovação virtuoso", explica Hélder Galvão.
 
A audiência acontecerá nos dias 14 e 15 de setembro, com transmissão ao vivo pelo canal da ANPD no Youtube. A participação de Hélder Galvão está prevista para o dia 14, na parte da tarde, enquanto Walter Gaspar participará no dia 15 pela manhã.
 
Para acompanhar a transmissão do 1º dia de audiência, a partir das 9h, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=gkWYEHLaGTE 
 
Para acompanhar a transmissão do 2º dia de audiência, a partir das 9h30, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Cq-ZoXsGyTM
 
 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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