No dia 27 de agosto de 2025, a Rio School on Global Governance, Democracy, and Human Rights recebeu o Dr. Jed Odermatt (City St. George’s, University of London). O curso é promovido pelo FGV Centre of Excellence on EU-Latin America Global Challenges, cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Erasmus+ e coordenado pela Professora Paula Wojcikiewicz Almeida. A organização é feita pelos pesquisadores do FGV Centre of Excellence, Paula Sant’Ana Strogoff e Gabriel Ralile.

Durante a palestra intitulada “The EU Court of Justice and Other Dispute Settlement Bodies”, o Dr. Odermatt analisou a interação entre o direito internacional e a ordem jurídica da União Europeia (UE). O principal estudo de caso foi a UE e resolução de disputas entre Estado e investidor, em especial à luz dos casos Achmea e Komstroy do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A aula focou nas implicações jurídicas, políticas e práticas das conclusões do Tribunal, que decidiu que os tratados bilaterais de investimento intra-UE são incompatíveis com o Direito da UE. Há um conflito entre como a UE se apresenta e como ela interage com atores externos, em termos de sua personalidade jurídica internacional.

A palestra, moderada pela Professora Paula Wojcikiewicz Almeida, avaliou as consequências da proteção da UE de sua “autonomia”, um conceito cuja definição precisa ainda é debatida. Embora o TJUE tenha desenvolvido estratégias para coexistir com outros tribunais e cortes internacionais, ele não demonstrou o mesmo empenho quanto à resolução de disputas entre Estado e investidor. Em vez disso, adota uma linguagem forte, de “primazia” e “autonomia” para se opor a que jurisdições alternativas apliquem o Direito da UE. O Dr. Odermatt concluiu que a coexistência com tais mecanismos exigirá que a UE interaja com argumentos de direito internacional público, e não apenas arguições de primazia.