Sonegação Fiscal e suas abrangências penal e tributária é o tema do próximo Roda Viva. O evento será realizado no dia 7 de maio, às 11h, e contará com a participação da professora da FGV DIREITO RIO e Procuradora Geral da República, Silvana Batini, e da docente Bianca Xavier, Mestre em Direito Tributário e Coordenadora da Graduação em Direito do Ibmec-RJ. O Roda Viva será realizado no hall do 8º andar e a participação é aberta aos alunos da graduação da FGV DIREITO RIO.
O evento, uma iniciativa do Grupo de Estudos em Direito Penal Tributário, vai debater os efeitos práticos da edição da Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento do STF indica que é preciso esperar o exaurimento do processo administrativo fiscal para que se inicie uma representação penal em determinados crimes contra a ordem tributária.