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24/04/2014

Roda Viva fala sobre Sonegação Fiscal

Sonegação Fiscal e suas abrangências penal e tributária é o tema do próximo Roda Viva.

Sonegação Fiscal e suas abrangências penal e tributária é o tema do próximo Roda Viva. O evento será realizado no dia 7 de maio, às 11h, e contará com a participação da professora da FGV DIREITO RIO e Procuradora Geral da República, Silvana Batini, e da docente Bianca Xavier, Mestre em Direito Tributário e Coordenadora da Graduação em Direito do Ibmec-RJ. O Roda Viva será realizado no hall do 8º andar e a participação é aberta aos alunos da graduação da FGV DIREITO RIO.

O evento, uma iniciativa do Grupo de Estudos em Direito Penal Tributário, vai debater os efeitos práticos da edição da Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento do STF indica que é preciso esperar o exaurimento do processo administrativo fiscal para que se inicie uma representação penal em determinados crimes contra a ordem tributária.

"O objetivo do Roda Viva é ouvir a opinião de profissionais e professores que trabalham com crimes contra a ordem tributária para nos ajudar a formar nossa opinião sobre o tema. Pensamos que, já que o assunto tem bastante repercussão, seria interessante abrir o debate para os alunos de Direito da FGV", explica a aluna Renata Wizenberg, integrante do grupo de estudos.
 
Além de Renata, o grupo de estudo é formado por Luciana Frattini e Pedro Aguilera.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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