No segundo dia do I Congresso Internacional de Direito e Gênero da FGV Direito Rio, que foi iniciado no dia 12/11, especialistas debateram sobre “Identidades e direito: entre o essencialismo e a multiplicidade”. Miriam Ventura (UFRJ), Adriana Vidal (PUC - Rio), Hildete Pereira de Melo (UFF) e Thiago Amparo (FGV Direito SP), como moderador.

Miriam Ventura (UFRJ) iniciou sua fala apresentando as relações recíprocas entre Direito e Saúde Pública como dois pontos de normatização e normalização que vêm controlando corpos, além das tensões dialéticas entre regulação e emancipação na identidade de gênero. Para ela, apesar desses campos terem conseguido flexibilizar a construção e o acolhimento de novas identidades, esses indivíduos ficaram presos em definições binárias, uma vez que sexo e gênero são entendidos de forma binária. Outra ressalva feita pela professora é a de que, apesar de a justiça e a medicina terem encontrado uma solução para gêneros em discordância com o seu sexo biológico, o processo de transição não está disponível para todos e não existe uma rede de apoio contra a discriminação.  

Na sequência, a economista Hildete Pereira de Melo (UFF) falou um pouco sobre o movimento feminista e lembrou que as discriminações de sexo, gênero, raça e identidade mancham a história da humanidade e, ainda no século XXI, permanecem como batalhas a serem vencidas.  Além disso, a economista ressaltou que a sociedade capitalista não depende das questões de identidade, gênero e raça para extrair seu excedente econômico.

O processo de construção de gênero de um indivíduo foi abordado por Adriana Vidal (PUC-Rio) ao final do painel. Segundo ela, esse processo de se tornar um gênero é muito precoce e começa desde os primeiros meses de gestação da mulher, quando todo mundo pergunta se é menino ou menina. A partir do momento de descoberta do sexo do bebê – que pode ser feito cada vez mais cedo graças à tecnologia – marca-se o início do processo de generificação desse indíviduo. Adriana explica que esse processo é orientado por uma série de normas obrigatórias que nos impõem que tenhamos um gênero para ter um reconhecimento social. Adriana também falou sobre a Constituinte de 1988 e como a atuação do movimento Triângulo Rosa era vista época. Após citar diálogos ocorridos durante a ocasião, a professora concluiu que a pauta dos gays não era vista como séria dentre os constituintes e tinha-se um imaginário de que esse grupo iria transformar a plenária em um “show”.

Por fim, o moderador Thiago Amparo (FGV Direito SP) falou sobre a guerra de linguagem  observada na atualidade. Segundo ele, esse movimento é marcado pela incorporação por parte de segmentos conservadores da sociedade de argumentos de vitimização e discriminação que historicamente era utilizado por grupos vulneráveis.