O I Congresso Internacional de Direito e Gênero da FGV Direito Rio, que foi realizado em dois dias, contou com um painel sobre “Gênero, ‘Raça’e Migração”. Fizeram parte da mesa, Vanessa Berner (UFRJ), Florian Hoffman (PUC-Rio), Adriana Cruz (Juíza Federal), Thula Pires (PUC-Rio) e Ynaê Lopes dos Santos (CPDOC), como moderadora.

A Juíza Federal, Adriana Cruz, abriu a discussão com a apresentação de três conceitos fundamentais para a discussão. O primeiro deles é a interseccionalidade, que busca jogar luz sobre o lugar que um indivíduo vai ocupar no mundo a partir de todos espaços que ele está inserido ou envolvido. O segundo é o de racismo estrutural, que dá o norte de como as relações realmente são estabelecidas. Já o racismo institucional, é justamente a reprodução dessa lógica e dessa dinâmica dentro das instituições. Segundo ela, a partir dessa leitura sobre o racismo institucional é possível entender porque o Direito não consegue dar resposta à situação de vulnerabilidade que os indivíduos oprimidos se encontram.

Sobre o encarceramento feminino – crescente no Brasil –, Thula Pires (PUC-Rio) falou sobre como o sistema de justiça criminal se apoia na vulnerabilização e exploração de mulheres em todos os níveis de sua intervenção. A pesquisadora apresentou, ainda, conceitos como o pretuguês (africanização do português falado no Brasil e um confronto ao racismo epistêmico), amefricanidade (influência da cultura ameríndia e africana), branquitude (lugar de privilégio ocupado por pessoas brancas e que definem a sociedade) e o pacto narcísico (união entre os brancos para manter os seus privilégios).

Complementando as duas falas anteriores, a moderadora Ynaê Lopes dos Santos (CPDOC) relembrou momentos da história brasileira que, para ela, demonstram como o racismo e o encarceramento da população negra não é resultado de um acaso, mas sim fruto de um projeto de Estado. A historiadora citou a 1ª Constituição brasileira de 1824, passou pelo Segundo Reinado e chegou até a Proclamação da República para evidenciar como a raça foi e é operada durante o processo de construção do Estado Nacional. Segundo ela, o racismo no Brasil possui um caráter estruturante e de escolha política.  

Já sobre migração, Vanessa Berner (UFRJ) falou sobre a invisibilidade de gênero nos movimentos de migração e listou caminhos para lidar com a questão. Para ela, é preciso uma análise com base nos resultados desagregados por sexo para dar visibilidade às diversas realidades. Além disso, ela citou a importância de que estudiosas feministas compreendam e interpretem as causas da migração de mulheres e reforçou a impossibilidade de separar raça e gênero nessa análise.

Florian Hoffman (PUC-Rio) trouxe para o debate os desafios da interseccionalidade entre migração, gênero, raça e classe. Segundo ele, a migração e o refúgio fazem com que as pessoas sejam reduzidas a uma única categoria, o que pode ser bastante traumático. Em sua análise, o Direito lida com essa temática da mesma forma que a sociedade: aplicando uma visão redutiva da realidade das pessoas. O docente explica que, se por um lado isso facilita o foco na assistência aos grupos mais vulneráveis, por outro reforça reclassificações que, muitas vezes, produzem associeações negativas.