O professor da FGV DIREITO RIO, Pablo Cerdeira, levou o projeto Supremo em Números a Harvard. No último dia 21 de janeiro, o docente ministrou uma aula na renomada universidade americana sobre o projeto coordenado pelo Centro de Justiça e Sociedade (CJUS), que já resultou em dois livros. Além do Supremo em Números, Cerdeira também citou outro importante projeto de Big Data, o PENSA – Sala de Ideias, órgão coordenado por ele, da Prefeitura do Rio de Janeiro.
O tema abordado foi o uso de dados por governos e por empresas e os impactos que isso pode trazer, no âmbito do Direito, tanto em aspectos privados, como o direito à privacidade e à informação, quanto em aspectos públicos, podendo afetar inclusive o conceito de soberania dos países. O objetivo da aula ministrada por Cerdeira em Harvard foi incentivar a discussão sobre os limites entre a coleta de dados pelos governos para desenvolver políticas públicas e a privacidade dos cidadãos.
“O que se quis demonstrar e colocar em debate é que a discussão sobre o uso ou não de dados não pode ficar restrita à discussão direitos de privacidade versus ações de polícia dos estados. Essa visão, que coloca como antagônicos esses dois aspectos do Direito, é muito superficial e não leva em conta os benefícios que os dados, quando analisados dentro de princípios e regras rígidas, podem trazer para a sociedade”, explicou Cerdeira.
O professor da FGV DIREITO RIO ainda apresentou uma importante questão sobre o uso de dados e privacidade, que diferenciam os problemas enfrentados por americanos e brasileiros. Se nos EUA o debate fica mais restrito à questão da privacidade versus ações dos estados, no Brasil esse problema é mais complexo, uma vez que os dados estão em mãos de empresas estrangeiras. Isso acaba por submeter até mesmo decisões judiciais à autorização de países estrangeiros para que sejam executadas.
“No fim das contas a defesa da privacidade, para países que não detém empresas de tecnologia, como nós, acaba por gerar prejuízos à própria soberania de um país. Aqui temos uma questão complicadíssima, no aspecto político, de termos que submeter decisões judiciais sobre dados de brasileiros, ocorridas no Brasil, a aprovação de governos estrangeiros porque a sede das empresas não é aqui. E esse é um ponto que precisa ser muito melhor analisado”, disse.
Pablo Cerdeira comentou ainda a oportunidade de ministrar uma aula em Harvard. Para o professor, estar em uma das principais universidades do mundo é muito importante para a carreira acadêmica de qualquer professor.
“Muito além do simbolismo, estar em Harvard significa falar para o mundo. Havia representantes de diversos países na audiência, e isso é importante porque eleva muito o nível do debate. É possível ver que outros países, como Taiwan, por exemplo, enfrentam dificuldades semelhantes às nossas. É uma oportunidade única para que países semelhantes se encontrem para enriquecer e melhorar o nível do debate e para que se chegue mais rapidamente a soluções para a sociedade”, explicou.
O convite para essa palestra surgiu a partir de um antigo aluno da FGV DIREITO RIO, que faz doutorado em Harvard, Gustavo Sampaio Ribeiro. Ele foi um dos criadores e é ex-presidente da Harvard Laws School Brazilian Studies Association, uma organização oficial, ligada à Universidade de Harvard, para estudos sobre o Brasil. Pablo Cerdeira destacou a importância da FGV DIREITO RIO para que surgisse essa oportunidade única.
“A FGV DIREITO RIO foi fundamental. A começar pelos estreitos laços que mantém com a Universidade de Harvard. Isso facilita muito o intercâmbio para a troca de conhecimentos. Mas não apenas. O fato de termos antigos alunos por lá, em posição de liderança, como no caso de Gustavo Ribeiro, é importante também porque faz com que nossos alunos, professores e pesquisadores tenham sempre um caminho mais fácil para encontrar essa interlocução”, finalizou.