TJ-BA, UNICORP e DIREITO RIO debatem mudanças no CPP

quinta-feira
21/07/2011

TJ-BA, UNICORP e DIREITO RIO debatem mudanças no CPP

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Universidade Corporativa (Unicorp) e a FGV DIREITO RIO promovem no próximo dia 29 de julho, sexta-feira, o seminário “Alterações da Sistemática das Prisões – Lei 12.403/2011”. O evento acontece no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, em Salvador, Bahia. O objetivo do encontro é discutir as recentes alterações no Código de Processo Penal (CPP) que mudaram dispositivos relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares.

O seminário faz parte do Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, coordenado pelo professor da FGV DIREITO RIO Felipe Asensi e pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz de Mello Serra, em parceria com a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (UNICORP) e o TJ-BA. O projeto até o fim deste ano capacitará 2.200 servidores da Justiça baiana na capital e em 27 comarcas do interior.
 
A lei já entrou em vigor e trouxe inovações importantes. O seminário servirá para reflexão e debate de questões controvertidas presentes a ser debatidos pelos magistrados que a aplicarão. Autores de crimes cuja pena não for  superior a quatro anos poderão responder em liberdade ou terão direito à fiança. Com as mudanças no CPP, a prisão preventiva torna-se um dos últimos instrumentos a ser utilizado pelos magistrados”, explica Melo Serra, coordenador acadêmico do programa que também é professor da FGV DIREITO RIO.
 
A abertura do evento ocorrerá pela manhã e será realizada pela desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto. Em seguida, o desembargador Lourival Almeida Trindade (TJBA) apresentará o tema “As prisões cautelares e sua fundamentação”. A palestra seguinte é do desembargador do TJ-RJ Geraldo Prado sobre o tema “A prisão no sistema das providências cautelares no processo penal brasileiro”. O subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, falará sobre as medidas cautelares diversas da prisão.

Na parte da tarde, o defensor público do Rio de Janeiro Denis Sampaio ministrará palestra sobre monitoramento eletrônico e o professor da FGV DIREITO RIO Pedro Abramovay encerrará o evento falando sobre o impacto da nova Lei 12.403/2011 no sistema prisional brasileiro.

Após cada palestra, serão realizados debates entre os participantes. A proposta é aprofundar as discussões sobre as aplicações práticas e o impacto das mudanças da legislação, privilegiando todas as visões e correntes de pensamento.

 

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