INSCRIÇÕES ENCERRADAS

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) torna pública a abertura do processo de seleção para interessados(as) em vagas de Assistente de Pesquisa no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Regulação (PPGD).

1. Do Programa
1.1 O Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio estrutura-se em 2 (duas) linhas de pesquisa, a saber:
a. Governança Regulatória, Instituições e Justiça;
b. Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.

2. Do Objetivo
2.1 O presente Edital tem por objetivo regular o processo de escolha de Assistentes de Pesquisa para receber bolsa de pesquisa vinculada às Linhas de Pesquisa desenvolvidas pelo PPGD.

3. Das vagas
3.1 Serão destinadas quatro (4) vagas de Assistente de Pesquisa, em regime de dedicação parcial (20h). As atividades serão realizadas presencialmente, ou, de acordo com a política adotada pela FGV Direito Rio - em razão da implementação de medidas de isolamento social - em regime de trabalho home office por tempo determinado pela Instituição.
3.2. As(os) assistentes se vincularão aos seguintes projetos de pesquisa coordenados por professores da FGV Direito Rio::
3.2.1. Regulação da sustentabilidade urbana, natural e tecnológica, coordenado pelo professor Rômulo Sampaio;
3.2.2. Concepts, types and rules of competence in Tax Law: evolution, mutation and legal certainty in the digital economy era, coordenado pelo professor Gustavo Fossati;
3.2.3. Regulação do saneamento: a experiência do Estado do Rio de Janeiro, coordenado pela professora Patrícia Sampaio;
3..4. Análise Econômica dos Contratos, coordenado pelo professor Antônio Maristrello Porto.
3.3. No ato de inscrição a(o) candidata(o) deverá indicar expressamente o projeto ao qual deseja se vincular.
3.4. Cada candidata(o) só poderá indicar um único projeto.

4.Critérios de avaliação
4.1 Os(as) interessados(as) deverão atender aos seguintes pré-requisitos:

• Os(as) candidata(os) deverão ser portadores de diploma de graduação, preferencialmente vinculadas(os) atualmente à Programa de de Pós-graduação stricto sensu.;
• Experiência prévia em atividades de pesquisa;
• Disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para a relização das atividades de pesquisa;
• Experiência em elaboração de trabalhos acadêmicos e comunicação de resultados de pesquisa;
• Aos candidatos que concorrerão à vaga no projeto “Concepts, types and rules of competence in Tax Law: evolution, mutation and legal certainty in the digital economy era” é obrigatório o conhecimento do idioma inglês e desejável o conhecimento no idioma alemão.

5. Da inscrição e seleção
5.1 As inscrições devem ser realizadas mediante o envio de e-mail para ppgd.direitorio@fgv.br, acompanhado da especificação da vaga no assunto (Edital Assistente de Pesquisa - Nome – PPGD) até o dia 26/08/2021.
5.2 Deverá ser anexado ao e-mail o currículo lattes do(a) candidato(a), carta de apresentação com a justifciativa da escolha pelo projeto indicado e artigo ou publicação de sua autoria.
5.3 Os(As) candidatos(as) pré-selecionados(as) serão convidados(as) para entrevista com a Banca de Seleção que será realizada em formato online em data e horário a ser informado por e-mail.

6. Da Banca
6.1 As Bancas de Seleção para avaliação dos(as) candidatos(as) serão compostas por, pelo menos, 2 (dois) professores do PPGD, conforme cada um dos projetos de pesquisa aos quais as vagas estão vinculadas.
6.2 É facultada à Coordenação Acadêmica do Programa a convocação de outros professores integrantes do quadro docente do PPGD para compor as Bancas de Seleção.

7. Da Bolsa
7.1 O(a) Assistente de Pesquisa receberá bolsa auxílio no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), pelo período de 06 meses, podendo ser renovada, desde que aprovada pelo(a) professor(a) coordenador(a) do projeto de pesquisa ao qual estiver vinculado(a) e sejam atendidas as obrigações previstas no item 8 deste edital.

8. Das Obrigações dos Assistentes de Pesquisa
8.1 Espera-se que, ao final de cada semestre, o Assistente de Pesquisa apresente um relatório descrevendo as atividades realizadas no período da vigência da bolsa, que deverá ser apresentado ao professor(a) coordenador(a) do projeto de pesquisa ao qual estiver vinculado e aprovado por ele(a).

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