Oportunidade

Seleção de Assistente de Pesquisa para o Centro de Pesquisa em Justiça e Sociedade
Vagas:
11

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

A FGV DIREITO RIO comunica a abertura do processo de seleção para interessados em participar como Assistente de Pesquisa no Projeto “Observatório do Sistema de Justiça Criminal”, coordenado pelo Prof. Thiago Bottino com o apoio do Prof. José Luíz Nunes. O projeto tem como objetivo monitorar a atuação dos tribunais superiores brasileiros em matéria penal. Isso se dará pelo estudo empírico da atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de habeas corpus e recursos de habeas corpus. O desenvolvimento desse sistema de monitoramento das cortes superiores pretende ser capaz de identificar os principais temas de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal levados aos tribunais superiores por meio de habeas corpus e, assim, diagnosticar quais as questões jurídicas que pressionam o Poder Judiciário em volume. O Observatório terá como objetivo manter o conjunto de dados atualizado mensalmente, produzir relatórios semestrais, e a disponibilizar informações por meio de uma plataforma de visualização interativa dos resultados do projeto, permitindo acesso e realização de exploração de dados por qualquer interessado, sem depender de conhecimento técnico para lidar com os dados. Entender quais temas e quais crimes se repetem nas impetrações de habeas corpus constitui uma capaz de embasar a formulação de propostas de articulação e integração entre as instituições do sistema de justiça para a melhoria da prestação jurisdicional, seja no aspecto da eficiência, seja no aspecto da justiça, ao evitar que questões já decididas pelas instâncias superiores sejam implementadas pelas instâncias inferiores. A pesquisa terá duração de 12 meses, com possibilidade de renovação por mais 24 meses.

1.Do Objetivo

O presente Edital tem por objetivo regular o processo de escolha de Pesquisador Graduando: 6 (seis) vagas, Pesquisador Graduado/Mestrando: 2 (duas vagas) e Pesquisador Mestre/Doutorando: 3 (três) vagas.

2. Resumo da vaga

Os candidatos concorrerão a 11 vaga de assistente de pesquisa, sendo 6 vagas para graduandas(os), 2 vagas para graduadas(os) ou mestrandas(os), e 3 vagas para mestres ou doutorandas(os), remunerados com recursos da Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado (RPCAP) da FGV.

As pesquisadoras(os) auxiliarão na elaboração e estruturação da base de dados e na elaboração de relatórios científicos.  Será oferecido treinamento específico, previamente ao início dos trabalhos.

As atividades serão realizadas presencialmente, ou, de acordo com a política adotada pela FGV Direito Rio - em razão da implementação da política de isolamento social - em regime de trabalho home office por tempo determinado pela Instituição.

Além das(os) pesquisadoras(os) remuneradas(os) a pesquisa poderá contar com pesquisadoras(os) voluntárias(os), selecionadas(os) ou não por meio desse edital.

3. Critérios de avaliação

Pré-requisitos:

  • Graduanda(o), graduada(o) ou mestre em Direito;
  • Interesse em pesquisa empírica;
  • Interesse em pesquisa sobre judiciário e sistema penal; 
  • Ter disponibilidade para trabalho em tempo parcial.

Critérios diferenciais:

  • Interesse na aplicação de análise dados com direito;
  • Experiência prévia com pesquisa empírica;
  • Experiência prévia com pesquisa quantitativa;
  • Conhecimento de linguagem de programação (Python, R ou SQL).


4. Da inscrição e seleção

As inscrições dos candidatos serão realizadas mediante o envio de e-mail para isabela.cavalcante@fgv.br acompanhado da especificação da vaga no assunto (Edital PPA - Nome – Pesquisa Observatório de Justiça Criminal) até o dia 15 de janeiro. Deverá ser anexado ao e-mail o currículo do candidato, indicando o Coeficiente de Rendimento (CR). Os candidatos pré-selecionados serão convidados para entrevista. A seleção será realizada pelo Prof. Dr. Thiago Bottino.

5. Da Bolsa 

5.1 – Vaga para estudantes de graduação:
• regime de dedicação parcial com carga horária de 20 horas por semana;
• bolsa de pesquisa no valor de R$ 1.000,00 mensais;
• responsáveis pela leitura e fichamento dos casos e organização das tabelas.

5.2 – Vaga para graduadas(os) em direito ou mestrandas(os):
• regime de dedicação parcial com carga horária de 30 horas por semana;
• bolsa de pesquisa no valor de R$ 2.000,00 mensais;
• responsáveis pela análise e validação do material pesquisado e pela revisão das atividades dos bolsistas graduandos, atuando sob a orientação direta do Coordenador.

5.3 – Vaga para mestres em direito ou doutorandas(os):
•  regime de dedicação parcial com carga horária de 30 horas por semana;
•  bolsa de pesquisa no valor de R$ 3.000,00 mensais;
• responsáveis pela análise e validação do material pesquisado e pela revisão das atividades dos bolsistas graduandos, atuando sob a orientação direta do Coordenador.
 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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