INSCRIÇÕES ENCERRADAS
A FGV DIREITO RIO comunica a abertura do processo de seleção para pessoas interessadas em participar como Pesquisador(a) no Projeto de Pesquisa Aplicada “Estudos sobre a incorporação do Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais. Uma análise macrossistêmica dos dados jurídicos de decisões judiciais e avaliação do comportamento judicial - Fase II”, coordenado pela Profª. Ligia Fabris.
1. Do Objetivo
O presente Edital tem por objetivo regular o processo de escolha de Pesquisador(a) Doutorando(a) e Pesquisador(a) Graduado(a) para duas vagas associadas ao desenvolvimento de atividades de pesquisa no Projeto de Pesquisa Aplicada “Estudos sobre a incorporação do Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais. Uma análise macrossistêmica dos dados jurídicos de decisões judiciais e avaliação do comportamento judicial - Fase II”.
Descrição: A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), reconhecendo a importância do período de 0 a 6 anos de idade (faixa etária que compreende a primeira infância), trata dos princípios e diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para essa fase do desenvolvimento humano. Também estabelece alterações relevantes em outras normas já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Penal (CPP), com vistas a privilegiar o melhor interesse da criança. Diante disso, o intuito do projeto de pesquisa é responder às seguintes perguntas de pesquisa principais: em uma perspectiva quantitativa, qual foi o impacto do MLPI sobre as decisões nos tribunais brasileiros? Ainda, em uma perspectiva qualitativa, quais as percepções de atores que trabalham no sistema de justiça sobre o MLPI e suas possíveis implicações para as decisões judiciais? O projeto, ainda, busca identificar vieses de gênero na aplicação da lei em casos concretos, e como o ideário de maternidade é mobilizado e afeta os direitos das mulheres.
2. Resumo das vagas
2.1 Pesquisador(a) Doutorando(a)
O(A) Pesquisador(a) será responsável por acompanhar o desenvolvimento do projeto de pesquisa tanto em relação à sua abordagem quantitativa quanto qualitativa. Deste modo, estará em contato direto com a Pesquisadora responsável pela análise de dados assim como com aquelas à frente da condução das entrevistas previstas. Suas funções envolvem o planejamento metodológico e discussão dos resultados oriundos da análise de dados e das entrevistas, assim como a articulação destes mesmos resultados com a literatura do campo, a fim de contribuir com a elaboração de artigo científico para entrega ao final do projeto. Abaixo, estão sistematizadas as funções delimitadas por categoria:
Apoio:
- Apoio na disseminação dos resultados de pesquisa;
- Apoio na elaboração de artigo acadêmico;
Análise:
- Análise de base de dados;
- Revisão de Literatura;
Elaboração:
- Elaboração de relatório de atividades;
- Elaboração de relatório de pesquisa;
Produtos:
- Artigo acadêmico;
- Relatório de atividades;
- Relatório de pesquisa.
2.2 Pesquisador(a) Graduado(a)
O(A) Pesquisador(a) será responsável por acompanhar o desenvolvimento do projeto de pesquisa em relação à sua abordagem qualitativa. Deste modo, estará em contato direto com a as Pesquisadoras responsáveis pela condução das entrevistas previstas. Suas funções envolvem, principalmente, a transcrição das entrevistas e a discussão dos resultados e categorias extraídas do material, a fim de contribuir com a elaboração de artigo científico para entrega ao final do projeto. Abaixo, estão sistematizadas as funções delimitadas por categoria:
Apoio:
- Apoio na disseminação dos resultados de pesquisa;
- Apoio na elaboração de artigo acadêmico;
Elaboração:
- Elaboração de relatório de atividades;
Produtos:
- Artigo acadêmico;
- Relatório de atividades;
- Transcrição textual de entrevistas em formato audiovisual.
- As atividades atribuídas aos(às) pesquisadores(as) no âmbito do projeto serão realizadas presencialmente na sede da FGV Direito Rio no Rio de Janeiro.
- Os(As) candidatos(as) selecionados(as) farão jus ao recebimento mensal de Bolsa de Pesquisa durante o período de vínculo formal ao projeto, mediante assinatura de Termo de Concessão de Bolsa de Pesquisa.
3. Pré-requisitos
3.1 Pesquisador(a) Doutorando(a)
- Titulação: estar regularmente inscrito(a) em curso de Doutorado de Programa de Pós-Graduação reconhecido pelo MEC. Áreas: Direito, Direitos Humanos, Ciências Sociais, Sociologia, Ciência Política ou outras afins.
- Ter disponibilidade para trabalho presencial em tempo parcial.
3.2 Pesquisador(a) Graduado(a)
- Titulação: Graduação completa em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Áreas: Letras, Comunicação Social, Direito, Ciência Política, Sociologia ou outras afins.
- Ter disponibilidade para trabalho presencial em tempo parcial.
4. Diferenciais
4.1 Pesquisador(a) Doutorando(a)
- Experiência prévia com análise de dados e metodologias de pesquisa quantitativa;
- Experiência prévia com condução e análise de entrevistas;
- Conhecimento de metodologias e marcos teóricos feministas;
- Experiência prévia com análise de decisões judiciais.
4.2 Pesquisador(a) Graduado(a)
- Experiência prévia com transcrição textual de entrevistas em formato audiovisual;
- Experiência prévia com análise de resultados de entrevistas;
- Conhecimento de metodologias e marcos teóricos feministas;
- Experiência prévia com análise de decisões judiciais.
5. Da inscrição e seleção
- As inscrições devem ser realizadas mediante preenchimento do seguinte formulário: https://airtable.com/shrRCV94sfL5UNQls;
- Serão recebidas inscrições até às 23h59min do dia 08 de março de 2023;
- Os(As) candidatos(as) pré-selecionados(as) serão convidados(as) para entrevista, que será realizada pela Coordenação do projeto.
6. Da Bolsa
6.1 Pesquisador(a) Doutorando(a)
- Regime de dedicação será parcial, com carga horária estimada de 30 horas semanais durante o vínculo com o projeto, cuja estimativa é de seis meses;
- Bolsa de Pesquisa no valor de R$3.000,00 (três mil reais) mensais.
6.2 Pesquisador(a) Graduado(a)
- Regime de dedicação será parcial, com carga horária estimada de 20 horas semanais durante o vínculo com o projeto, cuja estimativa é de cinco meses;
- Bolsa de Pesquisa no valor de R$1.660,00 (mil e seiscentos e sessenta e seis reais) mensais.