Centro de Tecnologia e Sociedade

O projeto parte da consideração de que, na próxima década, o crescimento projetado da Internet deverá ocorrer predominantemente na Ásia, América Latina e África e, particularmente, nos países do BRICS. O próximo bilhão de usuários da internet, junto com a inovação e os dados que eles produzirão e as políticas de que precisarão, provavelmente virão dos BRICS. À luz dessa consideração, os países do BRICS estão aumentando sua cooperação nas áreas de ciência e tecnologia e promovendo sinergias com relação às políticas digitais.

O Grupo de pesquisa Data and AI Regulations organiza encontros regulares para discutir temas relacionados à regulação e governança de dados pessoais e inteligência artificial (IA), com foco no cenário brasileiro e internacional. No que diz respeito ao cenário nacional, o grupo se debruça principalmente sobre as práticas e políticas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de plataformas digitais e serviços de IA generativa, entre outros, mapeando boas práticas e deficiências na implementação dos contornos da regulação e indicando caminhos para uma observância mais efetiva da lei. No que diz respeito ao cenário internacional, o grupo almeja analisar, principalmente, a regulação das transferências internacionais de dados e a comparação de modelos de governança e regulação de dados e IA de países latino-americanos e do bloco BRICS. Os encontros do Grupo são semanais e baseados na discussão de corpus documental e bibliográfico definido de antemão. O objetivo do grupo é produzir insumos para a melhor implementação da regulação de proteção de dados pessoais e estimular a definição de marcos regulatórios de IA efetivos. Neste sentido, os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do grupo almejam impactar positivamente as atividades tanto de atores privados quanto de autoridades reguladoras como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outros órgãos de controle.

O grupo de estudos “Digital Safety: Discurso de Ódio, Capacitismo, Violência Política de Gênero, Racial e Étnica Online” é um projeto do Programa Diversidade e Inclusão (PD&I) em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), coordenado pela professora Yasmin Curzi, e com supervisão da pesquisadora Giullia Thomaz. O grupo discute sobre boas práticas para criação e preservação de ambientes virtuais mais democráticos e inclusivos e se debruçam sobre temas como discurso de ódio, desinformação de gênero, violência política contra mulheres, pessoas racializadas e de sexualidades diversas, entre outros assuntos pertinentes à manutenção da democracia no ambiente online.

 Este projeto almeja construir uma serie de critérios, métricas e indicadores de risco de compliance com a LGPD para empresas atuantes no e-commerce, com base em um amplo levantamento de jurisprudência. O material será utilizado, inclusive, para sustentar a proposta de um sistema de seguro privado no intuito de reforçar o cuidado e fomentar o crescimento da cultura de proteção de dados no país. Os resultados proporcionarão uma oportunidade de publicar um artigo acadêmico e um de divulgação, ambos sob orientação do coordenador do projeto, e serão discutidos em pelo menos dois eventos junto a especialistas, autoridades e criadores de políticas públicas: a conferência anual da CPDP LatAm (cpdp.lat) e o Núcleo de Estudos em E-commerce https://direitorio.fgv.br/pesquisa/neec-nucleo-de-estudos-em-e-commerce

Estuda as promessas e os desafios na regulação ex ante dos mercados digitais, em contraposição com uma atuação ex post do orgão de concorrência. Nesse sentido, procura-se auxiliar os reguladores do desenho de um arcabouço regulatório voltado para as caraterísticas peculiares dos ecossistemas digitais, e para uma abordagem mais holística que protege os diversos atores que atuam de forma interdependente no contexto de plataformas e ecossistemas digitais.

O projeto estuda os mecanismos de moderação e governança de conteúdo nas plataformas digitais, particularmente identificando os desafios no contexto eleitoral e propondo recomendações para uma interpretação conforme a Constituição das leis que visam regular a atuação das plataformas digitais em relação ao conteúdo de terceiros.

O projeto “Mídia e Democracia” é uma iniciativa da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV ECMI), em colaboração com a Delegação da União Europeia no Brasil, com o objetivo de fortalecer a democracia brasileira, garantir a integridade dos espaços digitais e promover a qualidade da informação. A parceria também envolve o centro alemão de análise de debates públicos, Democracy Reporting International (DRI). O projeto se concentra em três áreas principais de trabalho: monitoramento e análise da mídia digital, checagem de fatos e estabelecimento de um Conselho composto por pesquisadores, membros da sociedade civil, representantes do governo e partes interessadas em plataformas digitais.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inauguraram, em 2022, uma iniciativa que visa padronizar o compartilhamento de dados entre prestadores de serviço de saúde suplementar do Brasil. Trata-se do denominado Open Health. 

Inspirado em experiências de compartilhamentos de dados propostas por órgãos de outros mercados regulados, a exemplo do Open Finance, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (BACEN), os proponentes do Open Health almejam estimular a concorrência entre os provedores de serviços de saúde suplementar e aprimorar a qualidade dos serviços deste ramo. Pressupõe-se que a redução da assimetria informacional entre agentes desse mercado tende a tornar os serviços mais eficientes e a estimular o desenvolvimento de soluções benéficas à população.

O projeto busca estabelecer um panorama da transparência em relação à moderação de conteúdo nas plataformas de mídia social no Brasil. Mais especificamente, visa (1) mapear as obrigações de transparência existentes aplicáveis no contexto das plataformas de mídia social que operam no Brasil e (2) avaliar se a aplicação dessas obrigações resultou em transparência significativa nas práticas de moderação de conteúdo.

• Regulação de conteúdo online
• Sistema de Identificação de Correspondências de Argumentos e Precedentes entre Diferentes Documentos Judiciais
• E-commerce: regulação e novos modelos de negócios
   

• Arthur Sadami

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Mestre (2024, cum laude) e graduado em direito (2019) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador no Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP, no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio e no Grupo Poder Econômico e Crise da Democracia (GPED) do Cebrap.

• Beatriz Costa

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Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2024). Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2019). Sócia do escritório Marcelo Cristiano Advogados. Pesquisadora pela FGV Direito Rio, no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS). Pesquisadora na área de Direito Civil, com ênfase em Proteção de Dados, Contratos e Consumidor; e na área de Tecnologia é pesquisa sobre Neurodireitos, Criptoativos e Inteligência Artificial. Foi Redatora e editora-assistente no boletim Blockchain Descomplicada. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Mentora da Liga Acadêmica de Direito Privado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

• Bianca Kremer

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Doutora em Direito pela PUC-Rio (2021). Mestre em Direito Constitucional pela UFF (2016). Bacharel em Direito pela UFRJ (2013). Atualmente é professora de graduação e pós-graduação em Direito Digital lato-sensu no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2021 - presente). Pesquisadora no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS - IDP), e coordenadora de pesquisa no projeto IDP Privacy Lab: painel LGPD nos Tribunais. Professora visitante no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/ FGV Direito Rio (2023). Professora do Instituto Infnet no MBA em Gestão de Segurança da Informação (2019 - presente). Membro do Núcleo Legalite - PUC-Rio (2018 - presente). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Former Research Fellow na Universidade de Leiden (Holanda) no Center for Law and Digital Technologies (bolsista Coimbra Group - 2016). Autora do livro Algoritmos, Vieses Raciais e o Direito pela Editora Lumen Juris (no prelo). Tem experiência nas áreas de Direito Civil, Teoria Geral do Direito Privado e Direito Digital, atuando principalmente nos seguintes temas: privacidade e proteção de dados, inteligência artificial, vieses algorítmicos, governança da internet, pensamento afrodiaspórico e decolonialidade.

• Carolina Peterli

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Doutoranda do Programa de Pós-Graduação do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia - PPGNEIM/UFBA. Mestra em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ). Bacharela em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Suas principais áreas de interesse são: Sociologia Política Internacional, Sociologia Urbana e Movimentos Sociais, com ênfase em Relações de Gênero e Teoria Feminista.

• Daniel Dore Lage

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Mestrando em Direito da Regulação na Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio (RJ).Pós Graduado (lato sensu) em Direito Digital pela Faculdade CERS. Pós Graduado (lato sensu) em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC Minas.Pós Graduado (lato sensu) em Direito Público na PUC Minas. Pós graduado (lato sensu) em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2013). Foi professor do curso de Pós-graduação Lato Sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas entre 2017 e 2019Consultor em proteção de dados pessoais e privacidade desde 2020.Certificado Information Privacy Technologist by IAPP (CIPT). Certified Data Protection Officer and Chief Information Security Officer by EXIN (DPO | CISO). Estudante de tecnologia.

• Diogo Manganelli

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Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2016). Pós-graduado em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG (2018). Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF (2020). Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2023-2027) Advogado em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais. Pesquisador voluntário no Instituto Legal Grounds. Membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP), com certificações CIPM, CDPO/BR e CIPP-E.

•  Erica Bakonyi

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Advogada e DPO-as-a-service, com atuação em projetos de adequação às legislações de privacidade e proteção de dados pelas empresas de consultoria "Arquitetura Educacional" e "Macher Tecnologia". Pesquisadora pela FGV Direito Rio, no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS). Mentora na área de proteção de dados ("LGPD e Compliance") na AB2L. Co-coordenadora do MyData BR e do Legal Hackers Rio. Mestre em Direito Internacional Público e Europeu, pela Universidade de Coimbra. Especialista em "Licitações e Contratos Administrativos". MBA em Gestão da Segurança da Informação (em andamento), no Infinet.

• Fernanda Gomes

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Possui graduação em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso (2012) e Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Fez parte do Programa de Educação Tutorial: "Diagnóstico e Análise de Políticas de Ação Afirmativa" desde 2015. Atualmente, Mestra em sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro doutoranda em Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro no qual participou do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA) e atua como pesquisadora no Projeto Mídia e Democracia, no Direito Rio (FGV). Tem interesse em pesquisa em áreas relacionadas a gênero, raça e identidade.

• Fernanda Martins

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Mestre em Direito da Regulação e Graduada em Direito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Tem experiência como advogada e Pesquisadora em Direito Administrativo e Regulatório, com foco em Agências Reguladoras. Trabalha com Regulação e Avaliação Educacional na FGV Direito Rio.

• Fernando Naegele

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Mestre em Direito da Regulação pela FGV/RJ. Especialista em Advocacia Empresarial pelo CEPED/UERJ. Graduado em Direito pelo IBMEC. Pesquisador no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ. Tem experiência na área de Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: proteção de dados pessoais, criptoativos, contratos, propriedade intelectual e antitruste.

• Gabriel Tajra

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Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo com mérito de excelência acadêmica e Tese de Conclusão de Curso "Summa Cum Laude" (2016-2020), com programa de intercâmbio para a Universidad Carlos III de Madrid (2020), período em que atendeu ao curso de inverno de direito internacional da Academia de Direito Internacional de Haia (2020). Co-Fundador do Núcleo de Arbitragem e Mediação da USP (NucAM-USP) e do Núcleo de Estudos em Antitruste e Regulatório da USP (NEAR-USP). Advogado no escritório Advocacia Del Chiaro.

• Gabrielle Graça de Farias

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Bacharel em Direito pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Advogada. Assessora na Artigo 19 Brasil e América do Sul. Pesquisadora no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro (CTS-FGV Rio). Integrante do Centro Jurídico da Associação Obinrin Badu. Pesquisadora no Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado (GECEM/UnB). Produtora cultural e fotógrafa.

• Giovanna Milanese

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Advogada com ampla experiência em contencioso e consultivo estratégico em Direito Digital para clientes nacionais e internacionais, com foco em proteção de dados, gestão de incidentes de segurança, regulatório (ANPD) e inteligência atificial. Já publicou dois livros: "O tratamento de dados pessoais disponíveis publicamente e os limites impostos pela LGPD" (2022) e "Curso de Proteção de Dados: Fundamentos da LGPD" (2022). É pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV), do Laboratório em Governança e Regulação em Inteligência Artificial (LIA-IDP) e do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP).

•  Giovanni Malta

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Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio (CTS-FGV) e do Projeto CyberBRICS. Possui experiência prévia no Laboratório de Publicidade Expandida da UFRJ. Também colaborou com a ONG britânica Words Heal the World no projeto Youth Production Network. Sua pesquisa foca principalmente em plataformas, algoritmos e IA no contexto das redes sociais.

•  Giullia Marques 

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Bacharel em Relações Internacionais pela PUC - Rio e atualmente mestranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia & Antropologia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, tem experiência como assistente de pesquisa na área de políticas públicas, tendo feito iniciação científica no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento (NPD - PUC Rio). Atualmente é codificadora voluntária no “COVID-19 Response Tracker” (OxCGRT) da Blavatnik School Of Government, de Oxford e integra o Laboratório de Estudos Digitais (LED - UFRJ) como pesquisadora da mediação imagética digital no contexto de conflitos internacionais. Possui interesses multidisciplinares de pesquisa, já tendo trabalhado com o tema de estudos urbanos, políticas para planejamento familiar e estética dos conflitos.

• Guilherme Mucelin

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Pesquisador, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, "O Novo Direito Internacional": Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração; especialista do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, "Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais"; Especialista em "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho", pela IMED. Especialista em "Droit Comparé et Européen des Contrats et de la Consommation", da Université de Savoie Mont Blanc/França e mestre pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Bolsa CAPES), na linha de Direito Privado. Doutor em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Bolsa CAPES), com período de estágio doutoral na Universidade Nova de Lisboa/Portugal (Bolsa CAPES). Atualmente é pós-doutorando na Universidade Federal Fluminense e assessor no Comitê de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Rio de Janeiro.

• Hana Mesquita

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Mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPP-DH/UFRJ). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com ênfase em proteção de dados e novas tecnologias. Atualmente, dedica-se aos estudos sobre gênero, sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos, debruçando-se sobre o direito ao aborto, vigilância e mídias digitais.

• Henrique Balzan

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Mestrando em Direito Constitucional na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Alumni da Oxford Media Policy Summer Institute 2024. Advogado graduado em Direito pela UFMG. Fellow do Programa Youth Brasil 2022 do CGI.br . Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, no projeto de Regulação e Governança de Ecossistemas Digitais.

• Iris Rosa​​​​​​​

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Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre e graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Área de pesquisas com as temáticas tecnologia, violência armada, segurança pública, violência de gênero, território.

• Isabella Markendorf Marins  ​​​​​​​

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Mestranda em Antropologia no PPGA/UFF. Graduada em Direito pela Escola de Direito da FGV Rio e em Ciências Sociais pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (FGV/CPDOC). É advogada na área criminal. Mantém trabalhos com foco nas áreas das Ciências Criminais, do Direito Constitucional, da Pesquisa Empírica em Direito, da Sociologia Jurídica, da Antropologia Jurídica e dos Estudos de Segurança Pública e Violência Urbana.

• Laise Barbosa​​​​​​​

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Mestranda do Programa SPILS na Universidade de Stanford (EUA). Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, e do Information Society Law Center (ISLC) da Universidade de Milão, na Itália. Possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com período de visiting research na Universidade de Graz, na Áustria. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Adquiriu experiências de pesquisa em diversas funções, incluindo no Global Project Against Hate and Extremism (GPAHE) e na Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Pesquisadora das áreas de direito e tecnologia, governança da internet, plataformas digitais e direitos humanos.

• Leandro Rebelo​​​​​​​

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Graduado em Direito pela FGV Rio, e atualmente realizando mestrado em Direito na PUC-RJ. Trabalha como pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV.

•  Lorena Abbas

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Doutoranda em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento na Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/IE/UFRJ). Mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG. Bolsista CAPES durante o mestrado e na graduação participou dos programas de iniciação científica PIBIC/CNPq-AF (2013-2014), PROVOQUE/UFJF (2014-2015) e PROBIC/FAPEMIG (2016-2017). Pesquisadora na FGV Direito Rio. Tem experiência com pesquisa empírica na área de Direito, com ênfase em patentes farmacêuticas e direitos autorais, bem como na interseção entre direito e novas tecnologias.

•  Marina Giovanetti

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Doutoranda em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi Research Fellow no Weizenbaum Institut. Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Graduada em Direito pela UFJF, com período de intercâmbio acadêmico na Università degli studi di Camerino. Pesquisadora no projeto Platform Governance (CTS/FGV) e no Legal Grounds Institute.

•  Natalia Couto

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