• Pesquisa

    Centro de Tecnologia e Sociedade

Os impactos do progresso tecnológico na sociedade

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV) estuda as implicações jurídicas, sociais e culturais provenientes do avanço das tecnologias da informação e da comunicação. O CTS-FGV realiza estudos nas áreas de Governança da Internet e Transformação Digital; Proteção de Dados e Cibersegurança; Regulação de Plataformas Digitais e Governança de Infraestruturas Digitais; Inteligência Artificial e Ciência de Dados.

O CTS-FGV está comprometido com a transparência, a democracia, os direitos fundamentais, a inclusão, o equilíbrio de gênero e a não-discriminação, e a preservação do interesse público no progresso tecnológico. Esses valores estão imbuídos em todos os projetos do CTS-FGV. 

 

O projeto parte da consideração de que, na próxima década, o crescimento projetado da Internet deverá ocorrer predominantemente na Ásia, América Latina e África e, particularmente, nos países do BRICS. O próximo bilhão de usuários da internet, junto com a inovação e os dados que eles produzirão e as políticas de que precisarão, provavelmente virão dos BRICS. À luz dessa consideração, os países do BRICS estão aumentando sua cooperação nas áreas de ciência e tecnologia e promovendo sinergias com relação às políticas digitais.

O Grupo de pesquisa Data and AI Regulations organiza encontros regulares para discutir temas relacionados à regulação e governança de dados pessoais e inteligência artificial (IA), com foco no cenário brasileiro e internacional. No que diz respeito ao cenário nacional, o grupo se debruça principalmente sobre as práticas e políticas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de plataformas digitais e serviços de IA generativa, entre outros, mapeando boas práticas e deficiências na implementação dos contornos da regulação e indicando caminhos para uma observância mais efetiva da lei. No que diz respeito ao cenário internacional, o grupo almeja analisar, principalmente, a regulação das transferências internacionais de dados e a comparação de modelos de governança e regulação de dados e IA de países latino-americanos e do bloco BRICS. Os encontros do Grupo são semanais e baseados na discussão de corpus documental e bibliográfico definido de antemão. O objetivo do grupo é produzir insumos para a melhor implementação da regulação de proteção de dados pessoais e estimular a definição de marcos regulatórios de IA efetivos. Neste sentido, os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do grupo almejam impactar positivamente as atividades tanto de atores privados quanto de autoridades reguladoras como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outros órgãos de controle.


 

O grupo de estudos “Digital Safety: Discurso de Ódio, Capacitismo, Violência Política de Gênero, Racial e Étnica Online” é um projeto do Programa Diversidade e Inclusão (PD&I) em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), coordenado pela professora Yasmin Curzi, e com supervisão da pesquisadora Giullia Thomaz. O grupo discute sobre boas práticas para criação e preservação de ambientes virtuais mais democráticos e inclusivos e se debruçam sobre temas como discurso de ódio, desinformação de gênero, violência política contra mulheres, pessoas racializadas e de sexualidades diversas, entre outros assuntos pertinentes à manutenção da democracia no ambiente online.


 

 Este projeto almeja construir uma serie de critérios, métricas e indicadores de risco de compliance com a LGPD para empresas atuantes no e-commerce, com base em um amplo levantamento de jurisprudência. O material será utilizado, inclusive, para sustentar a proposta de um sistema de seguro privado no intuito de reforçar o cuidado e fomentar o crescimento da cultura de proteção de dados no país. Os resultados proporcionarão uma oportunidade de publicar um artigo acadêmico e um de divulgação, ambos sob orientação do coordenador do projeto, e serão discutidos em pelo menos dois eventos junto a especialistas, autoridades e criadores de políticas públicas: a conferência anual da CPDP LatAm (cpdp.lat) e o Núcleo de Estudos em E-commerce https://direitorio.fgv.br/pesquisa/neec-nucleo-de-estudos-em-e-commerce


 

Estuda as promessas e os desafios na regulação ex ante dos mercados digitais, em contraposição com uma atuação ex post do orgão de concorrência. Nesse sentido, procura-se auxiliar os reguladores do desenho de um arcabouço regulatório voltado para as caraterísticas peculiares dos ecossistemas digitais, e para uma abordagem mais holística que protege os diversos atores que atuam de forma interdependente no contexto de plataformas e ecossistemas digitais.


 

O projeto estuda os mecanismos de moderação e governança de conteúdo nas plataformas digitais, particularmente identificando os desafios no contexto eleitoral e propondo recomendações para uma interpretação conforme a Constituição das leis que visam regular a atuação das plataformas digitais em relação ao conteúdo de terceiros.


 

O projeto “Mídia e Democracia” é uma iniciativa da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV ECMI), em colaboração com a Delegação da União Europeia no Brasil, com o objetivo de fortalecer a democracia brasileira, garantir a integridade dos espaços digitais e promover a qualidade da informação. A parceria também envolve o centro alemão de análise de debates públicos, Democracy Reporting International (DRI). O projeto se concentra em três áreas principais de trabalho: monitoramento e análise da mídia digital, checagem de fatos e estabelecimento de um Conselho composto por pesquisadores, membros da sociedade civil, representantes do governo e partes interessadas em plataformas digitais.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inauguraram, em 2022, uma iniciativa que visa padronizar o compartilhamento de dados entre prestadores de serviço de saúde suplementar do Brasil. Trata-se do denominado Open Health. 

Inspirado em experiências de compartilhamentos de dados propostas por órgãos de outros mercados regulados, a exemplo do Open Finance, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (BACEN), os proponentes do Open Health almejam estimular a concorrência entre os provedores de serviços de saúde suplementar e aprimorar a qualidade dos serviços deste ramo. Pressupõe-se que a redução da assimetria informacional entre agentes desse mercado tende a tornar os serviços mais eficientes e a estimular o desenvolvimento de soluções benéficas à população.

O projeto busca estabelecer um panorama da transparência em relação à moderação de conteúdo nas plataformas de mídia social no Brasil. Mais especificamente, visa (1) mapear as obrigações de transparência existentes aplicáveis no contexto das plataformas de mídia social que operam no Brasil e (2) avaliar se a aplicação dessas obrigações resultou em transparência significativa nas práticas de moderação de conteúdo.

Edital

CTS-FGV Visiting Professors Programme

A FGV Direito Rio recebeu inscrições para a 1ª edição do Programa de Professores Visitantes do CTS-FGV, fruto da parceria entre o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) e o Programa de Pós-graduação Stricto Sensu, e parte da iniciativa Fellows in Rio.

 

Equipe

  • Arthur Sadami

Mestre (2024, cum laude) e graduado em direito (2019) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador no Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP, no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio e no Grupo Poder Econômico e Crise da Democracia (GPED) do Cebrap.

 

 

  • Beatriz Costa

Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2024). Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2019). Sócia do escritório Marcelo Cristiano Advogados. Pesquisadora pela FGV Direito Rio, no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS). Pesquisadora na área de Direito Civil, com ênfase em Proteção de Dados, Contratos e Consumidor; e na área de Tecnologia é pesquisa sobre Neurodireitos, Criptoativos e Inteligência Artificial. Foi Redatora e editora-assistente no boletim Blockchain Descomplicada. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Mentora da Liga Acadêmica de Direito Privado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

  • Bianca Kremer

Doutora em Direito pela PUC-Rio (2021). Mestre em Direito Constitucional pela UFF (2016). Bacharel em Direito pela UFRJ (2013). Atualmente é professora de graduação e pós-graduação em Direito Digital lato-sensu no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2021 - presente). Pesquisadora no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS - IDP), e coordenadora de pesquisa no projeto IDP Privacy Lab: painel LGPD nos Tribunais. Professora visitante no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/ FGV Direito Rio (2023). Professora do Instituto Infnet no MBA em Gestão de Segurança da Informação (2019 - presente). Membro do Núcleo Legalite - PUC-Rio (2018 - presente). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Former Research Fellow na Universidade de Leiden (Holanda) no Center for Law and Digital Technologies (bolsista Coimbra Group - 2016). Autora do livro Algoritmos, Vieses Raciais e o Direito pela Editora Lumen Juris (no prelo). Tem experiência nas áreas de Direito Civil, Teoria Geral do Direito Privado e Direito Digital, atuando principalmente nos seguintes temas: privacidade e proteção de dados, inteligência artificial, vieses algorítmicos, governança da internet, pensamento afrodiaspórico e decolonialidade.

  • Daniel Dore Lage

Mestrando em Direito da Regulação na Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio (RJ).Pós Graduado (lato sensu) em Direito Digital pela Faculdade CERS. Pós Graduado (lato sensu) em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC Minas.Pós Graduado (lato sensu) em Direito Público na PUC Minas. Pós graduado (lato sensu) em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2013). Foi professor do curso de Pós-graduação Lato Sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas entre 2017 e 2019Consultor em proteção de dados pessoais e privacidade desde 2020.Certificado Information Privacy Technologist by IAPP (CIPT). Certified Data Protection Officer and Chief Information Security Officer by EXIN (DPO | CISO). Estudante de tecnologia.

  • Diogo Manganelli

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Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2016). Pós-graduado em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG (2018). Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF (2020). Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2023-2027) Advogado em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais. Pesquisador voluntário no Instituto Legal Grounds. Membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP), com certificações CIPM, CDPO/BR e CIPP-E.

 

  • Erica Bakonyi

erika

Advogada e DPO-as-a-service, com atuação em projetos de adequação às legislações de privacidade e proteção de dados pelas empresas de consultoria "Arquitetura Educacional" e "Macher Tecnologia". Pesquisadora pela FGV Direito Rio, no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS). Mentora na área de proteção de dados ("LGPD e Compliance") na AB2L. Co-coordenadora do MyData BR e do Legal Hackers Rio. Mestre em Direito Internacional Público e Europeu, pela Universidade de Coimbra. Especialista em "Licitações e Contratos Administrativos". MBA em Gestão da Segurança da Informação (em andamento), no Infinet.

  • Fernanda Martins Lopes

Doutoranda, mestre (2021) e Bacharel (2018) em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP. Integrante da Women in Antitrust (WIA). Pesquisadora no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro (CTS-FGV Rio). Advogada e professora. Consultora não-governamental na International Competition Network (ICN) desde 2023.

  • Fernando Naegele

Mestre em Direito da Regulação pela FGV/RJ. Especialista em Advocacia Empresarial pelo CEPED/UERJ. Graduado em Direito pelo IBMEC. Pesquisador no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ. Tem experiência na área de Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: proteção de dados pessoais, criptoativos, contratos, propriedade intelectual e antitruste.

  • Gabriel Tajra

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Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo com mérito de excelência acadêmica e Tese de Conclusão de Curso "Summa Cum Laude" (2016-2020), com programa de intercâmbio para a Universidad Carlos III de Madrid (2020), período em que atendeu ao curso de inverno de direito internacional da Academia de Direito Internacional de Haia (2020). Co-Fundador do Núcleo de Arbitragem e Mediação da USP (NucAM-USP) e do Núcleo de Estudos em Antitruste e Regulatório da USP (NEAR-USP). Advogado no escritório Advocacia Del Chiaro.

  • Gabrielle Graça de Farias