Pesquisa

Centro de Tecnologia e Sociedade

O projeto parte da consideração de que, na próxima década, o crescimento projetado da Internet deverá ocorrer predominantemente na Ásia, América Latina e África e, particularmente, nos países do BRICS. O próximo bilhão de usuários da internet, junto com a inovação e os dados que eles produzirão e as políticas de que precisarão, provavelmente virão dos BRICS. À luz dessa consideração, os países do BRICS estão aumentando sua cooperação nas áreas de ciência e tecnologia e promovendo sinergias com relação às políticas digitais.

A CPDP Latam é a plataforma latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia. Inclui as edições latino-americanas das conferências Computers, Privacy and Data Protection (CPDP), MyData, e Privacy Law Scholars Conference (PLSC).

A 1ª CPDP LatAm, edição latino-americana da Conferência existente desde 2007, será realizada em julho de 2021 no Rio de Janeiro, na Fundação Getulio Vargas, e terá como foco a Proteção de Dados na América Latina, incluindo questões sobre democracia, inovação e regulação. A conferência será composta por mesas sugeridas pelos participantes e por mesas de discussão de artigos acadêmicos enviados previamente e selecionados pelos Comitês de organização, servindo assim como plataforma para fomentar a discussão e elaboração de soluções referente às questões levantadas sobre proteção de dados.

Decisões judiciais contém argumentos em favor de um conjunto de provisões específicas que o juízo considera adequadas à situação narrada em um processo. Uma forma de identificar argumentos jurídicos se debruça sobre as suas premissas maiores: se uma determinada fonte do direito - seja ela uma decisão judicial pregressa, um dispositivo legal, ou mesmo um livro escrito por um jurista de renome - é frequentemente citada em decisões sobre um determinado tópico, isso é evidência de que ela costuma ocupar uma posição de destaque no raciocínio judicial a respeito daquele tópico. O presente projeto usa técnicas de machine learning para extrair as menções feitas em decisões judiciais a fontes do direito. Essa informação permite descrever as decisões judiciais de uma forma diferente e potencialmente mais informativa para práticos e teóricos do direito.

Os espaços de disseminação de opinião eram majoritariamente públicos e atualmente são majoritariamente privados. Nas plataformas privadas de mídias sociais circulam manifestações que podem infringir a privacidade, honra e direitos autorais, bem como configurar discurso de ódio, auxiliar o terrorismo ou disseminar fake news. As empresas que gerem tais plataformas buscam moderar conteúdo de modo a atender à legislação nacional, mas também aos seus próprios interesses de gestão da sua comunidade. Nesse contexto, seu papel de reguladoras privadas é cada vez mais evidente e pervasivo. Como adequar as necessidades urgentes de moderação eficiente de conteúdo ao marco regulatório brasileiro? A empresas de tecnologia que atuam no setor necessitam conhecer as balizas legais para o uso de autorregulação, moderação algorítmica, emprego de inteligência artificial e solução alternativa de controvérsias. De um lado, para as empresas, trata-se de uma questão de segurança jurídica nas suas atividades, bem como sustentabilidade de seu modelo de negócios. Do ponto de vista dos usuários, trata-se de autorregulação e crowdsourcing da moderação de conteúdo. Do ponto de vista do Estado, trata-se da necessidade de pensar o papel do novo Estado regulador nesse cenário.

O objetivo deste projeto é desenvolver uma análise de impacto das inovações tecnológicas e sociais que caracterizam o e-commerce, sob a perspectiva tripla do direito da concorrência, da proteção dos dados pessoais e do direito do consumidor. As questões abordadas nesta pesquisa apontam novas estruturas e dinâmicas favorecidas pelo e-commerce e problemas de adequação das regras atuais em garantir o bem-estar dos consumidores, tomando em conta os riscos, mas também o enorme potencial dos novos modelos de negócios.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.