Data and AI Regulations
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O Grupo de pesquisa Data and AI Regulations organiza encontros regulares para discutir temas relacionados à regulação e governança de dados pessoais e inteligência artificial (IA), com foco no cenário brasileiro e internacional. No que diz respeito ao cenário nacional, o grupo se debruça principalmente sobre as práticas e políticas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de plataformas digitais e serviços de IA generativa, entre outros, mapeando boas práticas e deficiências na implementação dos contornos da regulação e indicando caminhos para uma observância mais efetiva da lei. No que diz respeito ao cenário internacional, o grupo almeja analisar, principalmente, a regulação das transferências internacionais de dados e a comparação de modelos de governança e regulação de dados e IA de países latino-americanos e do bloco BRICS. Os encontros do Grupo são semanais e baseados na discussão de corpus documental e bibliográfico definido de antemão. O objetivo do grupo é produzir insumos para a melhor implementação da regulação de proteção de dados pessoais e estimular a definição de marcos regulatórios de IA efetivos. Neste sentido, os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do grupo almejam impactar positivamente as atividades tanto de atores privados quanto de autoridades reguladoras como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outros órgãos de controle.

  • Luca Belli
  • Bianca Kremer
  • Walter Gaspar
  • Beatriz Costa
  • Daniel Lage
  • Fernando Naegele
  • Rodrigo Dias Pinho Gomes
  • Sofia Chang

Membros estrangeiros:

  • Profa Ana Brian, Relatora da ONU sobre Privacidade
  • Prof Nelson Remolina, Universidad de Los Andes
  • Prof Pablo Palazzi, Universidad de San Andres

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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