E-commerce: regulação e novos modelos de negócios
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Início do projeto

As novas tecnologias têm provocado mudanças relevantes nos canais de vendas comerciais, o que por consequência, impacta substancialmente os modelos de negócios e a competitividade das empresas no Brasil e no mundo.


Esse cenário se justifica pela posição cada dia mais dominante no mercado do e-commerce, aliado ao desenvolvimento da automação dos processos de armazenamento, despacho e produção industrial. Esses fenômenos diminuem os custos e fazem com que as empresas se tornem mais eficientes e competitivas. Por outro lado, o e-commerce é facilitado pelo sucesso das redes sociais e o desenvolvimento da economia dos dados, que permitem o uso de novas técnicas de previsão e até criação das exigências dos consumidores. 


Exemplos da exploração das novas tecnologias nesse sentido incluem a utilização de algoritmos para a determinação, a personalização e a dinamização dos preços, assim como outras práticas manipulativas da vontade dos consumidores. 
Além das questões que podem ser consideradas sob a perspectiva da análise econômica e da proteção da privacidade e dos direitos dos consumidores, cabe distinguir questões de política concorrencial e industrial. Neste contexto será preciso que o governo e o setor privado no Brasil definam uma visão de priorização entre benefícios de preços e outros valores como a qualidade e das experiências dos consumidores online, a privacidade, a diversidade cultural e a existência de uma pluralidade de players num mercado competitivo
 

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Objetivos do projeto

O objetivo deste projeto é desenvolver uma análise de impacto das inovações tecnológicas e sociais que caracterizam o e-commerce, sob a perspectiva tripla do direito da concorrência, da proteção dos dados pessoais e do direito do consumidor. As questões abordadas nesta pesquisa apontam novas estruturas e dinâmicas favorecidas pelo e-commerce e problemas de adequação das regras atuais em garantir o bem-estar dos consumidores, tomando em conta os riscos, mas também o enorme potencial dos novos modelos de negócios.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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