O Programa de Direito e Meio Ambiente (PDMA) tem como objeto de estudo o direito ambiental nacional e internacional sob uma perspectiva aberta e interdisciplinar. Por meio de diversos instrumentos jurídicos, tais como o direito constitucional, administrativo, civil e internacional, busca-se aprimorar o direito ambiental para que ele se adéque à complexidade do regime constitucional brasileiro e das diferentes demandas e interesses que pautam as relações internacionais.