Regulação da Água
Em andamento

A previsão de diferentes instâncias e escalas na legislação que orienta a regulação das águas no Brasil confere ampla complexidade tanto na execução da política como para que se adquira maior conhecimento e transparência sobre a forma como a água vem sendo regulada no país. O projeto visa contribuir na ampliação dessa compreensão por meio do levantamento e da sistematização dos atos normativos editados tanto pela agência reguladora federal, a Agência Nacional de Águas, como pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e demais conselhos estaduais. Por meio deste levantamento e sistematização, objetiva-se promover uma análise sobre a atuação das principais instâncias reguladoras das águas no país. Essa sistematização possibilitará a identificação de eventuais falhas no modelo regulatório, ensejando assim, a propositura de alternativas às estratégias regulatórias que vem sendo adotadas contribuindo, então, para amenizar as situações de escassez e cenários de stress no território brasileiro.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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