Sistema de Identificação de Correspondências de Argumentos e Precedentes entre Diferentes Documentos Judiciais
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Decisões judiciais contém argumentos em favor de um conjunto de provisões específicas que o juízo considera adequadas à situação narrada em um processo. Uma forma de identificar argumentos jurídicos se debruça sobre as suas premissas maiores: se uma determinada fonte do direito - seja ela uma decisão judicial pregressa, um dispositivo legal, ou mesmo um livro escrito por um jurista de renome - é frequentemente citada em decisões sobre um determinado tópico, isso é evidência de que ela costuma ocupar uma posição de destaque no raciocínio judicial a respeito daquele tópico. O presente projeto usa técnicas de machine learning para extrair as menções feitas em decisões judiciais a fontes do direito. Essa informação permite descrever as decisões judiciais de uma forma diferente e potencialmente mais informativa para práticos e teóricos do direito.

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Objetivos do projeto

Publicação de artigos acadêmicos e construção de uma ferramenta que permita a visualização e o uso dos resultados por práticos e teóricos do direito.

Equipe convidada

Beatriz Neves - Pesquisadora
José Luiz Nunes - Pesquisador
Kaline Santos - Pesquisadora

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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