Decisões judiciais contém argumentos em favor de um conjunto de provisões específicas que o juízo considera adequadas à situação narrada em um processo. Uma forma de identificar argumentos jurídicos se debruça sobre as suas premissas maiores: se uma determinada fonte do direito - seja ela uma decisão judicial pregressa, um dispositivo legal, ou mesmo um livro escrito por um jurista de renome - é frequentemente citada em decisões sobre um determinado tópico, isso é evidência de que ela costuma ocupar uma posição de destaque no raciocínio judicial a respeito daquele tópico. O presente projeto usa técnicas de machine learning para extrair as menções feitas em decisões judiciais a fontes do direito. Essa informação permite descrever as decisões judiciais de uma forma diferente e potencialmente mais informativa para práticos e teóricos do direito.
Objetivos do projeto
Publicação de artigos acadêmicos e construção de uma ferramenta que permita a visualização e o uso dos resultados por práticos e teóricos do direito.