O CTS-FGV tem o prazer de anunciar o lançamento do seu podcast Law&TechCast, nosso podcast sobre Direito e tecnologia que tem como foco temas relevantes como direitos digitais, governança de IA, regulação de plataformas, proteção de dados e cibersegurança. Para abordar tais discussões, nossas host, a pesquisadora Nina da Hora, convida especialistas de atuação diversa que vem desde a academia, terceiro setor, iniciativa privada, governo, entre outros. Agora o podcast também conta com a novidade chamada “Pílula”, novo quadro que traz conversas mais curtas para ampliar a capacidade de reflexão e engajamento dos nossos ouvintes com o assunto da semana. O Law&TechCast já está disponível em todas as plataformas de streaming!
Episódio 1
Soberania digital e regulação da internet no Brasil e no mundo
Estreamos este projeto com um tema de extrema relevância para o Brasil de hoje: a sua soberania digital. Este conceito é cada dia mais debatido, e um tema de extrema importância política, econômica e jurídica pelo País. O convidado foi o professor da FGV Direito Rio e coordenador do CTS-FGV, Luca Belli. Durante a conversa, foi explorada a noção de soberania digital, como nasceu e como se tornou um assunto mainstream, abordando algumas perspectivas internacionais essenciais como dos países do bloco #BRICS - especialmente China, Rússia e Índia - e da União Europeia.
Acesse aqui a transcrição do áudio.
- “CyberBRICS: Cybersecurity Regulations In The BRICS Countries” livro editado por Luca Belli, disponível no site do projeto CyberBRICS.
- “BRICS Countries to Build Digital Sovereignty” capítulo de livro no “CyberBRICS: Cybersecurity Regulations In The BRICS Countries” de autoria de Luca Belli.
- Artigo “Cibersegurança: Uma Visão Sistêmica Rumo A Uma Proposta De Marco Regulatório Para Um Brasil Digitalmente Soberano” por Luca Belli, Bruna Franqueira, Erica Bakonyi, Larissa Chen, Natalia Couto, Sofia Chang, Nina da Hora e Walter B. Gaspar, disponível no site do Projeto CyberBRICS.
- “Brasil precisa reconstruir sua soberania digital”. Coluna de Luca Belli ao Jornal Estadão.
- “Cybersecurity And Digital Sovereignty: A New Path For Brazil”, conferência que aconteceu no dia 09 de março na FGV para debater a cibersegurança nas suas variadas dimensões e a sua relação com a garantia da soberania digital brasileira.
- “Webinar – 5G Regulation: Standards, Surveillance And Ideology”, seminário online realizado pelo CTS-FGV para o debate do desenvolvimentos do 5G no Brasil e na Europa, bem como suas recentes regulamentações, trazendo um foco particularmente em questões de segurança cibernética e soberania nacional.
Episódio 2
Regulamentação das plataformas
É com satisfação que o CTS-FGV apresenta o mais novo episódio do Law&TechCast sobre a Regulação das Plataformas no Brasil. Para essa conversa, a nossa pesquisadora Nina da Hora convida Bia Barbosa, jornalista, especialista em liberdade de expressão, internet e Direitos Humanos, integrante da famosa CDR, Coalizão Direitos na Rede, conselheira do CGI, o Comitê Gestor da Internet do Brasil, entre outros. O episódio apresenta não apenas a relevância da PL2630, esclarecendo uma série de desinformações que têm girado em torno do tema, mas também se atenta para os atuais desafios na construção de uma internet de fato mais justa, inclusiva e democrática no seu sentido mais amplo.
Acesse aqui a transcrição do áudio.
- Belli, L et al. Towards Meaningful and Interoperable Transparency for Digital Platforms. 2022 Outcome of the UN IGF Coalition on Platform Responsibility. Internet Governance Forum.
- Belli, L.; Zingales, N. & Curzi, Y. (Eds.), Glossary of Platform Law and Policy Terms. Official Outcome of the IGF Coalition on Platform Responsibility. FGV Direito Rio.
- Belli, Luca and Curzi, Yasmin and Britto Gaspar, Walter, Online Content Regulation in the BRICS Countries: A Cybersecurity Approach to Responsible Social Media Platforms (2023). Luca Belli, Yasmin Curzi, Walter Gaspar. Responsible Behaviour in Cyberspace: Global Narratives and Practice. Brussels: Publication Office of the European Union. (2023),
- “Lei das fake news”: saiba tudo sobre o PL 2630” artigo de Liz Nóbrega para o Desinformante.
- “PL 2630: Regulação pública democrática das plataformas é fundamental, com instituições autônomas e participativas” artigo do Coalizão Direitos na Rede.
Pílula
A regulação das plataformas no Brasil com João Brant
O #LawandTechCast lança seu novo quadro, Pílula! Nele convidamos você a se engajar com o assunto da semana! Neste episódio curto, trazemos as seguintes perguntas: faz sentido pensar na regulamentação das plataformas? Qual o planejamento do governo nesse sentido? Para abrir a conversa convidamos João Brant, cientista político que atualmente é secretário de Políticas Digitais pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República. No episódio, Brant nos ajuda a compreender o papel do debate a partir da perspectiva do governo sobre a criação da PL 2630 e quais as expectativas podemos ter em relação a sua implementação e efetividade.
Episódio 3
Regulamentação das plataformas: a constitucionalidade do artigo 19 em debate
Está marcada para o próximo dia 27 de novembro, a votação pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, a principal legislação que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O artigo 19 trata, em particular, da responsabilidade dos provedores de aplicação — desde grandes plataformas como X (antigo Twitter), Instagram e Facebook, até aplicativos de nicho, com menor número de usuários — sobre conteúdos potencialmente nocivos e ilícitos publicados por terceiros. A decisão sobre sua constitucionalidade impactará diretamente o modelo de negócios das principais plataformas e poderá alterar as regras para todos que desenvolvem e lançam novos aplicativos no mercado.