Licitações e Contratos

Licitações e Contratos

Período de inscrição: 

29/11/2017 até 20/03/2018

Período de aulas: 

02/04/2018 até 11/06/2018

Dia e Horário: 

Segundas e quartas, das 19h às 22h

Carga Horária: 

60h

Local de Realização: 

FGV Botafogo :: Praia de Botafogo, 190.

Público Alvo: 

Advogados públicos e privados, membros de comissão de licitação, pregoeiros, empresários, acadêmicos, servidores públicos e demais profissionais que participam ou controlam as licitações e contratos que envolvem a Administração Pública.

Objetivos: 

Fomentar o debate sobre a atual sistemática de licitações e contratos, percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema, com especial ênfase para as questões polêmicas que geram controvérsia nas relações jurídicas firmadas entre a Administração Pública e as sociedades empresárias contratadas.

 

Programa: 

  1. Licitação e Contrato Administrativo.
  2. Fundamento Constitucional.
  3. Função Regulatória.
  4. Modalidades de Licitação.  
  5. Pregão Presencial e Eletrônico.
  6. Fase interna e fase externa da licitação.
  7. Contratação Direta.
  8. Hipóteses e Procedimentos.
  9. Sistema de Registro de Preços.
  10. Regime Diferenciado de Contratação.
  11. A sustentabilidade e as licitações.
  12. Impacto da Lei Anticorrupção.  
  13. Contratos Administrativos. Aspectos gerais. Características. Cláusulas Exorbitantes.
  14. Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato.
  15. Terceirização e seus aspectos polêmicos.
  16. Gestão dos Contratos.
  17. Convênios e a Lei das Parceiras Voluntárias.
  18. Licitações e Contratos das Estatais e o seu novo regime.  
  19. Responsabilidade dos agentes públicos.
  20. Obras e serviços de engenharia e o entendimento do Tribunal de Contas da União.
  21. O controle das licitações e contratos pelos Tribunais de Contas.

Outras informações: 

  •  Data da prova: 11/06/2018 
  •  Periodicidade das turmas: Anual 
  •  Investimento: R$ 4.400,00 à vista ou parcelado em até três vezes sem juros no cartão de crédito (Visa ou Mastercard).
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  •  Observações
  •         - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
            - A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
            - Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.
  •  Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

Coordenação

  • Flávio Amaral Garcia

    Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Mestre em Direito Empresarial pela UCAM. Especialista em Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões pela FGV....

Professores convidados