LL.M em Direito: Tributário

LL.M em Direito: Tributário

Período de inscrição: 

29/10/2019 até 10/02/2020

Início das aulas: 

09/03/2020

Dia e Horário: 

2ª, 4ª e eventualmente 6ª, das 19h às 22h

Carga Horária: 

360h

Local de Realização: 

FGV Centro - Rua da Candelária, 6. Rio de Janeiro.

Observações: 

Informações em breve no edital.

Processo seletivo:

Data da próxima entrevista: 05/12

 

Público Alvo: 

Graduados em Direito ou outras áreas do conhecimento afins ao Direito Tributário, como Finanças, Contabilidade e Administração, que atuem e pretendam aprofundar seus conhecimentos na área tributária.

Objetivos: 

O curso objetiva  apresentar visão atual e prática das principais discussões e problemas ligados à tributação, ampliando o espectro de reflexão do tributarista, dotando-o de um instrumental diferenciado, embasado na interdisciplinaridade e no contato com ramos específicos de negócios. 

Disciplinas: 

  • Contribuições Especiais - 45 horas

    Conceitos Básicos de Contabilidade e interpretação de demonstrações financeiras. Regramento Atual da Matéria. Origens das Contribuições Especiais, Fundamentos Normativos e Aplicações Contábeis. Financiamento da Seguridade Social. Contribuições Sociais sobre a Folha de Salários, Faturamento ou Receita e Lucro. Principais Controvérsias das Contribuições Especiais. Posicionamento dos Tribunais Superiores. Planejamento Fiscal Relativo a Contribuições Especiais

  • Direito Constitucional Tributário - 27 horas

    Conceito de Tributo e Direito Tributário. A validação constitucional das espécies tributárias. Federalismo Fiscal e a Repartição das Competências Tributárias. Federalismo. Imunidade Recíproca. Uniformidade Geográfica. Não discriminação. Origem/Destino. Princípio da Irretroatividade. Princípio da Anterioridade. Princípio da Isonomia. Capacidade Contributiva. Confisco, Liberdade de Tráfego, outros princípios. Imunidades.

  • Disciplina Online - 21 horas

    O aluno poderá optar dentre as disciplinas oferecidas no FGV Online.

  • Normas Gerais de Direito Tributário - 54 horas

    Normas gerais de direito tributário. Fontes, vigência e aplicação. Interpretação e integração. Obrigação Tributária. Sujeição ativa e passiva. Responsabilidade Tributária. Lançamento. Causas de suspensão, extinção e exclusão do credito tributário. Garantias e Privilégios. Administração Tributária.

  • Processo Tributário - 27 horas

    Processo Administrativo e Judicial. Consulta e Compensação. Ações Judiciais de Iniciativa do Fisco e do Contribuinte. Dívida Ativa. Execução Fiscal. Embargos à Execução. Ação Anulatória. Ação Declaratória. Mandado de Segurança, Ação Consignatória e Repetição de Indébito. Coisa Julgada em Matéria Tributária.

  • Tributação Internacional e Planejamento Tributário - 48 horas

    Conceitos essenciais relacionados ao planejamento tributário. Principais modelos e técnicas de reorganização operacional, reestruturação societária e planejamento internacional tributário. 

  • Tributação Setorial - 18 horas

    Tributação Setorial. Setor Financeiro. Telecomunicações. Imobiliário. Seguros. Petróleo.

  • Tributação sobre Patrimônio - 21 horas

    IPVA. ITD. ITR. IPTU. ITBI. Aspectos contábeis da tributação sobre o patrimônio.

  • Tributação sobre Renda - 33 horas

    Imposto de Renda: Definição e Características. Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponibilidade econômica. Alíquotas, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Princípio da Anterioridade e Irretroatividade no IR. Generalidade, Universalidade e Progressividade. Retenção na Fonte. IRPF. IRPJ. Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Simples Nacional. Obrigações Acessórias. Forma de Lançamento. Contabilidade Tributária no Imposto de Renda. 

  • Tributos Estaduais e Municipais sobre Circulação, Produção e Comércio - 36 horas

    Aspectos constitucionais e os elementos subjetivos e objetivos da obrigação tributária dos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A incidência na importação e a inclusão do ICMS em sua base de cálculo. A transferência de mercadorias e de ativo fixo entre estabelecimentos da mesma empresa e as operações e prestações internas e interestaduais antes e após a Emenda Constitucional nº 87/15. O crédito do ICMS na aquisição de ativo fixo, material de uso e consumo e de energia elétrica. A Substituição Tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais. A não incidência e os benefícios fiscais do ICMS. A incidência do ICMS sobrea a prestação de serviços de comunicação. Aspectos práticos e atuais da incidência do ISS. Os registros contábeis das operações e prestações relativas ao ICMS e ao ISS.

  • Tributos Federais sobre Circulação, Produção e Comércio - 30 horas

    Aspectos constitucionais e os elementos da obrigação tributária dos impostos federais. O Imposto de Exportação e Importação (IE e II). O GATT e a OMC. Importação com e sem cobertura cambial. Drawback e RECOF. O Imposto sobre operações de câmbio e de crédito (IOF). A importação e exportação de bens e serviços e o IOF. As operações de crédito e o IOF (factoring, crédito rotativo e pessoal). O mercado de capitais e o IOF nas transações nacionais e internacionais vinculadas ao mercado de títulos e valores mobiliários. A não-cumulatividade do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sob o ponto de vista jurídico e a jurisprudência do STF (isenção, não incidência e alíquota zero). A incidência do IPI na importação e as hipóteses de suspensão do imposto.

Outras informações: 


 Periodicidade das turmas: Anual

 Observações

- Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
- Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.
- O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, para isenção de  disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo, por meio de requerimento próprio, no dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas/cursos que foram realizados nos últimos 5 anos.

 Investimento: Parcelamento em até 24 vezes. Desconto para pagamento à vista. Outras possibilidades de parcelamento em boleto ou cartão de crédito (Consultar tabela de valores no edital).

 Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

 Assista o vídeo do curso

 

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva de Ensino da FGV DIREITO RIO.

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

Professores Responsáveis