Público Alvo:
Graduados em Direito ou outras áreas do conhecimento afins ao Direito Tributário, como Finanças, Contabilidade e Administração, que atuem e pretendam aprofundar seus conhecimentos na área tributária.
Objetivos:
Disciplinas:
- Contribuições Especiais - 45 horas
Conceitos Básicos de Contabilidade e Parafiscalidade. Regramento Atual da Matéria. Origens das Contribuições Especiais, Fundamentos Normativos e Aplicações Contábeis. Financiamento da Seguridade Social. Contribuições Sociais sobre a Folha de Salários, Faturamento ou Receita e Lucro. Principais Controvérsias das Contribuições Especiais. Posicionamento dos Tribunais Superiores. Planejamento Fiscal Relativo a Contribuições Especiais.
- Direito Constitucional Tributário - 27 horas
Conceito de Tributo e Direito Tributário. A validação constitucional das espécies tributárias. Federalismo Fiscal e a Repartição das Competências Tributárias. Federalismo. Imunidade Recíproca. Uniformidade Geográfica. Não discriminação. Origem/Destino. Princípio da Irretroatividade. Princípio da Anterioridade. Princípio da Isonomia. Capacidade Contributiva. Confisco, Liberdade de Tráfego, outros princípios. Imunidades.
- Normas Gerais de Direito Tributário - 54 horas
Normas gerais de direito tributário. Fontes, vigência e aplicação. Interpretação e integração. Obrigação Tributária. Sujeição ativa e passiva. Responsabilidade Tributária. Lançamento. Causas de suspensão, extinção e exclusão do credito tributário. Garantias e Privilégios. Administração Tributária.
- Processo Tributário - 27 horas
Processo Administrativo e Judicial. Consulta e Compensação. Ações Judiciais de Iniciativa do Fisco e do Contribuinte. Dívida Ativa. Execução Fiscal. Embargos à Execução. Ação Anulatória. Ação Declaratória. Mandado de Segurança, Ação Consignatória e Repetição de Indébito. Coisa Julgada em Matéria Tributária.
- Tributação Internacional e Planejamento Tributário - 48 horas
Conceitos Essenciais. Reorganização Operacional. Reestruturação Societária. Planejamento Tributário Internacional. Tributação Internacional. Gestão Tributária.
- Tributação Setorial - 42 horas
Tributação Setorial. Setor Financeiro. Telecomunicações. Imobiliário. Seguros. Petróleo.
- Tributação sobre Patrimônio - 21 horas
IPVA. ITD. ITR. IPTU. ITBI. Aspectos contábeis da tributação sobre o patrimônio.
- Tributação sobre Renda - 33 horas
A tributação sobre a renda e os lucros no Direito Tributário brasileiro.
- Tributos Estaduais e Municipais sobre Circulação, Produção e Comércio - 36 horas
Aspectos constitucionais e os elementos subjetivos e objetivos da obrigação tributária dos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A incidência na importação e a inclusão do ICMS em sua base de cálculo. A transferência de mercadorias e de ativo fixo entre estabelecimentos da mesma empresa e as operações e prestações internas e interestaduais antes e após a Emenda Constitucional nº 87/15. O crédito do ICMS na aquisição de ativo fixo, material de uso e consumo e de energia elétrica. A Substituição Tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais. A não incidência e os benefícios fiscais do ICMS. A incidência do ICMS sobrea a prestação de serviços de comunicação. Aspectos práticos e atuais da incidência do ISS. Os registros contábeis das operações e prestações relativas ao ICMS e ao ISS.
- Tributos Federais sobre Circulação, Produção e Comércio - 30 horas
Aspectos constitucionais e os elementos da obrigação tributária dos impostos federais. O Imposto de Exportação e Importação (IE e II). O GATT e a OMC. Importação com e sem cobertura cambial. Drawback. O Imposto sobre operações de câmbio e de crédito (IOF). A importação e exportação de bens e serviços e o IOF. As operações de crédito e o IOF (factoring, crédito rotativo e pessoal). O mercado de capitais e o IOF nas transações nacionais e internacionais vinculadas ao mercado de títulos e valores mobiliários. IPI e os aspectos constitucionais e infraconstitucionais.
Outras informações:
Periodicidade das turmas: Anual
Observações:
- Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
- Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.
- O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, conforme critérios estabelecidos no Art. 22 do Regulamento dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, disponível no site, para isenção de disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo junto à Secretaria do FGV Law Program, por meio de requerimento próprio, até o dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas/cursos que foram realizados nos últimos 5 anos.
Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br
* Conheça também o curso de Planejamento Tributário e Processo Tributário Estratégico.
Assista o vídeo do curso:
