LL.M em Direito: Societário e Mercado de Capitais

LL.M em Direito: Societário e Mercado de Capitais

Carga Horária: 

360h

Local de Realização: 

FGV Centro. Rua da Candelária, 6

Observações: 

Próxima turma em 2019.

Público Alvo: 

Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área empresarial, no mercado financeiro ou na área societária.

Objetivos: 

O curso tem como objetivo preparar profissionais para lidar com questões atuais na área de Direito Societário e Mercado de Capitais em um cenário de globalização.

Disciplinas: 

  • Associações Empresariais - 15 horas

    Sociedades Despersonificadas. Sociedade em Comum. Sociedade de Fato. Sociedade Irregular. Responsabilidade dos Sócios. Sociedade em Conta de Participação. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Função econômica da Sociedade em Conta de Participação. Liquidação. Efeitos da Falência. Sociedade de Propósito Específico (SPE). Emprego da SPE na Parceira Público-Privada e no Financiamento de projetos. Lei 11.079/2004. Forma societária da SPE na PPP. Transferência de Controle. Governança corporativa. Emissão de valores mobiliários. Associações Empresariais. Joint Ventures. Consórcios. Formas eventuais de exploração da atividade de empresarial.

  • Compliance - 15 horas

    Principais aspectos do FCPA, do UK Bribery Act e das convenções internacionais de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Principais aspectos da (i) Lei de Improbidade Administrativa, (ii) do Código de Ética da Alta Administração Federal; (iii) Código Penal (Decreto-Lei 2.840/1940), (iv) Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), (v) Lei de lavagem de Capitais; e (vi) Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), seu decreto regulamentador (Decreto 8.420/2015) e sua interação com as demais leis relevantes. Programas de Integridade na forma do Decreto 8.420/2015.  Procedimentos para elaboração de Relatório de Perfil (Análise de Risco) e Relatório de Conformidade.  Due diligences de compliance.  Investigação Interna. Condução efetiva de uma investigação de compliance, metodologia e recursos comumente utilizados.  Instrumentos para a preservação de documentos. Elaboração de planning memo e delimitação de escopo.  Análise documental.  Realização e condução de entrevistas.  Mecanismos de reporte e adoção de medidas de remediação.  Cautelares de Investigação.  Procedimentos de Busca e Apreensão.  Limites da atuação das autoridades.   Garantias constitucionais.  Prisão e depoimento.  Principais aspectos das Colaborações Premiadas (Delação Premiada) e dos Processos de Leniência no CADE com base na Lei Antitruste e na CGU, com base na Lei 12.846/2013. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) no âmbito da CGU e do procedimento no TCU.  Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.  Interação com outras jurisdições e processos sancionadores paralelos.  

  • Contabilidade Societária - 24 horas

    Noção de débito e crédito. Receitas, custos e despesas: receita bruta, deduções, receita líquida de vendas e de serviços, receita operacional, receita total, custos, lucro bruto, despesas operacionais, lucro operacional, receitas e despesas não operacionais; Análise e Interpretação das Demonstrações Financeiras. Estoques, Ativo Intangível; Provisões e Passivo Contingente; Impairment of Assets, Fair Value e Consolidação; Índices de Geração de Caixa e EBITDA, noções de combinação de negócios e purchase price allocation.

  • Direito das Empresas em Dificuldades - 33 horas

    A Caracterização da insolvência empresarial. Estratégias de defesa. Sentença de quebra. Habilitação de créditos e quadro geral de credores. Efeitos da falência quanto à pessoa e bens do falido. Recuperação Judicial. Pedido. Requisitos Subjetivos e Objetivos. Preparação da apresentação do pedido inicial. Plano de Recuperação Judicial. Elaboração. Cláusulas e negociação com os credores. Créditos sujeitos ao processo de recuperação judicial de empresas. Administrador Judicial. A profissionalização da atividade. Exercício do poder de gestão e fiscalização. A assembleia geral de credores.

  • Direito Penal Econômico - 15 horas

    Conceitos fundamentais. A diferenciação do Direito Penal clássico e do Direito Penal econômico. A questão do bem jurídico. A percepção social dos crimes econômicos. Crimes previstos nas seguintes leis: Sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986). Ordem tributária (8.137/1990). Contrabando e descaminho (art. 334 do CP). Sistema previdenciário (art. 168-A e 337-A CP). Lavagem de capitais (Lei 9.613/1998).

  • Direito Processual Societário - 24 horas

    Responsabilidade civil dos Administradores de uma Sociedade Anônima. Deveres dos Administradores. Business Judgment Rule. Ação Social e Individual de Responsabilidade. Dever de Confessar a Falência e a Teoria Deepening Insolvency. Ação de Responsabilidade Civil dos Administradores de Instituições Financeiras. RAET, Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Natureza da Responsabilidade. Legitimidade e Procedimento. Acordo de Acionistas. Conceito, Natureza e Efeitos. Questões Processuais – Partes, causa de pedir, Pedido. Natureza da Sentença.  Ação de Prestação de Contas: legitimidade, procedimento, causa de pedir, pedido e sentença. Procedimento de Apuração de Haveres. Legitimidade, Causa de Pedir e Pedido. Competência. Ação de Responsabilidade Civil do Controlador de uma S.A. Legitimidade, causa de pedir, pedido. Conexão e Litispendência. Sentença. Ação de Anulação de Assembleia. Legitimidade, Pedido, Causa de Pedir. Pressupostos materiais. Sentença e Coisa Julgada. Hipóteses de não cabimento. Ação de Exclusão de Sócios da Sociedade Limitada. Partes, Pedido e Causa de pedir. Hipóteses Legais. Dissolução Parcial e Apuração de Haveres.

  • Finanças Corporativas - 24 horas

    Fluxo de Caixa. Juros. Valor Presente e Futuro. Séries de Pagamento. Sistemas de Amortização. Taxas de Juros. Índices de Inflação e Correções.

  • Fusões e Aquisições ("M&As) e Reorganizações Societárias - 24 horas

    Metodologias para avaliação econômica de empresas. Auditoria e negociação de contratos de aquisição de participações societárias. Procedimentos para implementar aquisições de participações societária e realizar fusões, incorporações e cisões de sociedades. Tributação de operações societárias. Aprovações regulatórias em operações societárias.

  • Law and Economics - 18 horas

    Este curso é composto por aulas de Análise Econômica do Direito (AED) e aplica o instrumental microeconômico na análise do direito, em especial nas instituições do direito de propriedade, contratos, responsabilidade civil e administrativo, assim como, às políticas a elas diretamente relacionadas. Procura-se ao mesmo tempo alertar os participantes para as recentes investigações nas várias áreas da AED, bem como encorajar aplicações à realidade brasileira, em especial nos contratos com a administração pública.

  • Mediação e Arbitragem no Direito Societário - 24 horas

    Mediação e arbitragem no âmbito do Direito Societário e de sua aplicação na resolução de controvérsias para as empresas. O estudo dos princípios específicos destes instrumentos e o Direito Societário. Procura-se ao mesmo tempo alertar os participantes para as recentes investigações no Direito Societário, bem como encorajar aplicações à realidade brasileira, em especial nos estatutos sociais.

  • Mercado de Capitais - 42 horas

    Conceito de Mercado financeiro e mercado de capitais e valores mobiliários (ações, debêntures, derivativos). Estruturas do Mercado de valores mobiliários. Regime jurídico dos emissores de valores mobiliários. Principais emissores de valores mobiliários e suas tipologias (fundos e suas diversas espécies; securitizadoras). Ofertas públicas para aquisição de valores mobiliários. Processo Administrativo. A internacionalização do Mercado de Capitais.

  • Organização Jurídica da Pequena Empresa - 27 horas

    Empresário Individual. Responsabilidade. EIRELI. Ato Constitutivo. Limitações à constituição de uma EIRELI. Microempresa e Empresário de Pequeno Porte. Modelos Societários Adequados para o Pequeno Empresário. Sociedade Limitada. Relações Internas e Externas. O Poder de Controle na Sociedade Limitada. Cessão e Sucessão de Quotas. Direito de Recesso na Sociedade Limitada. Exclusão de Sócios na Sociedade Limitada.

  • Organização Societária - 21 horas

    Direito de Empresa. Teoria Geral do Direito Societário. Contrato de Sociedade. Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

  • Sociedade Anônima - 24 horas

    Direito Societário. Importância da organização empresarial sob a forma de sociedade anônima. Capital social. Ações ordinárias e preferenciais. Órgãos societários. Responsabilização dos administradores. Direito de voto e poder de controle. Lucros, dividendos e destinação do resultado. Práticas de governança corporativa. Companhia aberta e companhia fechada. Oferta pública inicial (IPO) e follow-on.

  • Tópicos Específicos do Direito Societário - 30 horas

    Project Finance. Private Equity e Venture Capital. Poison Pills. Takeover Panel. Securitização. Cessão e Sucessão de Quotas: Drag e o Tag Along nas LTDAs.

Outras informações: 

    Periodicidade das turmas: Anual

    Observações

  - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
  - A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
  - Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.
  - O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, conforme critérios estabelecidos no Art. 22 do Regulamento dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, disponível no site, para isenção de disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo junto à Secretaria do FGV Law Program, por meio de requerimento próprio, até o dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas/cursos que foram realizados nos últimos 5 anos.

     Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br     

     Assista o vídeo do curso

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva de Ensino da FGV DIREITO RIO.

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

Professores Responsáveis