LL.M em Direito: Societário e Mercado de Capitais

LL.M em Direito: Societário e Mercado de Capitais

Período de inscrição: 

29/10/2019 até 10/02/2020

Início das aulas: 

10/03/2020

Dia e Horário: 

3ª, 5ª e eventualmente 6ª, das 19h às 22h

Carga Horária: 

360h

Local de Realização: 

Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.

Observações: 

Informações em breve no edital.

Processo seletivo:

Data da próxima entrevista: 03/12

 

Público Alvo: 

Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área empresarial, no mercado financeiro ou na área societária.

Objetivos: 

O curso tem como objetivo preparar profissionais para lidar com questões atuais na área de Direito Societário e Mercado de Capitais em um cenário de globalização.

Disciplinas: 

  • Associações Empresariais - 15 horas

    Sociedades Despersonificadas. Sociedade em Comum. Sociedade de Fato. Sociedade Irregular. Responsabilidade dos Sócios. Sociedade em Conta de Participação. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Função econômica da Sociedade em Conta de Participação. Liquidação. Efeitos da Falência. Sociedade de Propósito Específico (SPE). Emprego da SPE na Parceira Público-Privada e no Financiamento de projetos. Lei 11.079/2004. Forma societária da SPE na PPP. Transferência de Controle. Governança corporativa. Emissão de valores mobiliários. Associações Empresariais. Joint Ventures. Consórcios. Formas eventuais de exploração da atividade de empresarial.

  • Compliance - 21 horas

    O curso se divide em aspectos teoricos e práticos e os seguintes principais temas serão abordados: (i) O FCPA e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras; (ii) Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); (iii) Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção; (iv) Programas de Compliance; (v) Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. 

  • Contabilidade Societária - 24 horas

    Noção de débito e crédito. Receitas, custos e despesas: receita bruta, deduções, receita líquida de vendas e de serviços, receita operacional, receita total, custos, lucro bruto, despesas operacionais, lucro operacional, receitas e despesas não operacionais; Análise e Interpretação das Demonstrações Financeiras. Estoques, Ativo Intangível; Provisões e Passivo Contingente; Impairment of Assets, Fair Value e Consolidação; Índices de Geração de Caixa e EBITDA, noções de combinação de negócios e purchase price allocation.

  • Direito das Empresas em Dificuldades - 33 horas

    A Caracterização da insolvência empresarial. Estratégias de defesa. Sentença de quebra. Habilitação de créditos e quadro geral de credores. Efeitos da falência quanto à pessoa e bens do falido. Recuperação Judicial. Pedido. Requisitos Subjetivos e Objetivos. Preparação da apresentação do pedido inicial. Plano de Recuperação Judicial. Elaboração. Cláusulas e negociação com os credores. Créditos sujeitos ao processo de recuperação judicial de empresas. Administrador Judicial. A profissionalização da atividade. Exercício do poder de gestão e fiscalização. A assembleia geral de credores.

  • Direito Penal Econômico - 15 horas

    Conceitos fundamentais. A diferenciação do Direito Penal clássico e do Direito Penal econômico. A questão do bem jurídico. A percepção social dos crimes econômicos. Crimes previstos nas seguintes leis: Sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986). Ordem tributária (8.137/1990). Contrabando e descaminho (art. 334 do CP). Sistema previdenciário (art. 168-A e 337-A CP). Lavagem de capitais (Lei 9.613/1998).

  • Direito Processual Societário - 24 horas

    Responsabilidade civil dos Administradores de uma Sociedade Anônima. Deveres dos Administradores. Business Judgment Rule. Ação Social e Individual de Responsabilidade. Dever de Confessar a Falência e a Teoria Deepening Insolvency. Ação de Responsabilidade Civil dos Administradores de Instituições Financeiras. RAET, Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Natureza da Responsabilidade. Legitimidade e Procedimento. Acordo de Acionistas. Conceito, Natureza e Efeitos. Questões Processuais – Partes, causa de pedir, Pedido. Natureza da Sentença.  Ação de Prestação de Contas: legitimidade, procedimento, causa de pedir, pedido e sentença. Procedimento de Apuração de Haveres. Legitimidade, Causa de Pedir e Pedido. Competência. Ação de Responsabilidade Civil do Controlador de uma S.A. Legitimidade, causa de pedir, pedido. Conexão e Litispendência. Sentença. Ação de Anulação de Assembleia. Legitimidade, Pedido, Causa de Pedir. Pressupostos materiais. Sentença e Coisa Julgada. Hipóteses de não cabimento. Ação de Exclusão de Sócios da Sociedade Limitada. Partes, Pedido e Causa de pedir. Hipóteses Legais. Dissolução Parcial e Apuração de Haveres.

  • Disciplina Online - 24 horas

    O aluno poderá optar dentre as disciplinas oferecidas no FGV Online. 

  • Finanças Corporativas - 24 horas

    Conceitos Fundamentais de Finanças; Regimes de Capitalização – Juros Simples e Juros Compostos; Taxas Equivalentes; Sistemas de Amortização – Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) e Sistema de Amortizações Constantes (SAC).

  • Fusões e Aquisições ("M&As) e Reorganizações Societárias - 24 horas

    Metodologias para avaliação econômica de empresas. Auditoria e negociação de contratos de aquisição de participações societárias. Procedimentos para implementar aquisições de participações societária e realizar fusões, incorporações e cisões de sociedades. Tributação de operações societárias. Aprovações regulatórias em operações societárias.

  • Law and Economics - 18 horas

    O curso é composto de aulas de Análise Econômica do Direito (AED) que visam a orientar a aplicação do instrumental microeconômico à análise do direito, em especial, dos direitos de propriedade, dos contratos, da responsabilidade civil, do direito administrativo e dos demais temas nos quais sejam perceptíveis as repercussões no direito societário. Procura-se ao mesmo tempo alertar os participantes para as recentes investigações nas várias áreas da AED, bem como encorajar suas aplicações à realidade brasileira, em especial no direito empresarial, seja ele público ou privado.

  • Mediação e Arbitragem no Direito Societário - 24 horas

    Mediação e arbitragem no âmbito do Direito Societário e de sua aplicação na resolução de controvérsias para as empresas. O estudo dos princípios específicos destes instrumentos e o Direito Societário. Procura-se ao mesmo tempo alertar os participantes para as recentes investigações no Direito Societário, bem como encorajar aplicações à realidade brasileira, em especial nos estatutos sociais.

  • Mercado de Capitais - 42 horas

    Expor ao aluno os conceitos jurídicos relacionados ao mercado de valores mobiliários, tais como o conceito de valores mobiliários (ações, debêntures, derivativos), oferta pública de distribuição e oferta pública de aquisição de ações. Familiarizar o aluno com as estruturas do mercado de valores mobiliários e com o regime jurídico dos emissores de valores mobiliários. Discutir as principais características e regime jurídico dos fundos de investimento. Explorar os instrumentos de internacionalização do Mercado de Capitais. Finalmente, discutir os processos sancionadores no âmbito do mercado de capitais.

  • Organização Jurídica da Pequena Empresa - 27 horas

    Empresário Individual. Responsabilidade. EIRELI. Ato Constitutivo. Limitações à constituição de uma EIRELI. Microempresa e Empresário de Pequeno Porte. Modelos Societários Adequados para o Pequeno Empresário. Sociedade Limitada. O comando da empresa. O auxílio do cônjuge e dos filhos na condução dos negócios. A gestão das atividades empresárias. O sócio infeliz e o sócio indesejado.

  • Organização Societária - 21 horas

    Direito de Empresa. Teoria Geral do Direito Societário. Contrato de Sociedade. Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

  • Sociedade Anônima - 24 horas

    Direito Societário. Importância da organização empresarial sob a forma de sociedade anônima. Capital social. Ações ordinárias e preferenciais. Órgãos societários. Responsabilização dos administradores. Direito de voto e poder de controle. Lucros, dividendos e destinação do resultado. Práticas de governança corporativa. Companhia aberta e companhia fechada. Oferta pública inicial (IPO) e follow-on.

Outras informações: 

    Periodicidade das turmas: Anual

    Observações

  - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
  - A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
  - Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.
  - O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, para isenção de  disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo, por meio de requerimento próprio, no dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas/cursos que foram realizados nos últimos 5 anos.

    Investimento: Parcelamento em até 24 vezes. Desconto para pagamento à vista. Outras possibilidades de parcelamento em boleto ou cartão de crédito (Consultar tabela de valores no edital).

     Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br  

* Conheça também o curso Direito Societário e Mercado de Capitais.   

     Assista o vídeo do curso

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva de Ensino da FGV DIREITO RIO.

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

Professores Responsáveis