Processo Penal Constitucional

Coordenação

Diogo Malan - Doutor em Direito Processual Penal pela USP. Mestre em Ciências Penais pela UCAM. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal Econômico da FGV DIREITO RIO. Professor Adjunto de Processo Penal da FND/UFRJ. Advogado criminalista. 
 

Thiago Bottino - Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Coordenador da Graduação e Professor de Direito Penal Econômico da FGV DIREITO RIO. Professor Adjunto de Direito e Processo Penal da UNI-RIO. Advogado criminalista.

Público-alvo

Juízes, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Delegados de Polícia e Bacharéis em Direito, que tenham atuação prático-profissional no sistema de administração da Justiça Criminal e busquem atualização, aprofundamento e reciclagem dos seus conhecimentos sobre o Processo Penal, visando ao aprimoramento de suas atividades profissionais.

Objetivos

Oferecer um panorama do Processo Penal Constitucional, com especial ênfase no estudo das garantias processuais penais em espécie, nas recentes reformas pontuais do Código de Processo Penal (Leis nº. 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 12.403/11), no Projeto de Reforma Global do Estatuto Processual Penal (PLS nº. 156/09) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Assim, se busca desenvolver no corpo discente a capacidade de interpretação do Direito Processual Penal conforme a Constituição e de crítica a normas e práticas judiciárias interpretativas e aplicadoras do Processo Penal de cunho autoritário.

 

Programa

  • Devido processo penal
  • Inadmissibilidade de provas ilícitas
  • Vedação de auto-incriminação (nemo tenetur se detegere)
  • Presunção de inocência
  • Ampla defesa
  • Contraditório e direito ao confronto (right of confrontation)
  • Juiz Natural
  • Motivação das decisões penais
  • Publicidade dos atos processuais penais
  • Direito ao julgamento no prazo razoável
  • Garantias processuais penais na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  • Tribunal do Júri na Lei 11.689/08
  • Legalidade probatória na Lei 11.690/08
  • Ritos penais na Lei 11.719/09
  • Medidas cautelares pessoais e patrimoniais
  • Princípios estruturais, Juiz de Garantias, Recursos e Ações de impugnação no PLS 156/09.

Professores

  • Alexandre Morais da Rosa
  • Celso Vilardi
  • Décio Alonso Gomes
  • Denis Sampaio
  • Diogo Malan
  • Fábio Magrinelli
  • Flávia Rahal
  • Flávio Mirza
  • Gustavo Badaró
  • Gustavo Direito
  • Marta Saad
  • Maurício Zanoide
  • Paulo Freitas
  • Pedro Abramovay
  • Pierpaolo Bottini
  • Rubens Casara
  • Simone Schreiber
  • Thiago Bottino

Outras Informações

  • Carga Horária: 60 h/a
  • Dias da semana: terças e quintas-feiras
  • Horário: 19h às 22h

 

Inscrições encerradas. Avise-me quando houver novas turmas.

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