PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Ações de impacto

A inserção social, econômica e cultural e o impacto das pesquisas e demais atividades desenvolvidas no âmbito do Programa acompanham a alta inserção da FGV Direito Rio em importantes debates nacionais. O PPGD preocupa-se com a produção de pesquisas e atividades acadêmicas de impacto, tanto de caráter teórico, como empírico, para o desenvolvimento e a divulgação do conhecimento e o enfrentamento de problemas da realidade brasileira. 


Por meio de pesquisas que pretendem coletar e apresentar dados sobre o funcionamento das instituições brasileiras, o trabalho de professores e alunos possui elevado potencial de aplicabilidade para a avaliação e para a reorientação de políticas institucionais. O amplo impacto social, econômico e cultural do Programa pode ser explicitado por diversas atividades e produtos, que podem ser conferidos a seguir.

Os docentes participam de diversas consultas e audiências públicas, além de atuarem na elaboração e desenvolvimento de projetos de lei destinados a enfrentar importantes desafios regulatórios no contexto nacional. Tal participação evidencia a inserção do PPGD no debate público relevante envolvendo questões regulatórias. Conheça algumas importantes iniciativas em que houve a atuação dos docentes do Programa:

Projetos de Lei e Análise de Impacto Regulatório  

  • Análise de Impacto Regulatório para o Regulamento Geral do INMETRO;
  • Anteprojeto da Lei de Governança da Ordenação Pública Econômica;
  • Anteprojeto da Lei Nacional de Liberdade Econômica  (2019);
  • Anteprojeto na Medida Provisória nº 881, com a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica , posteriormente convertida na Lei nº 13.874/2019;
  • Minuta de projeto de lei sobre a legítima defesa administrativa da legalidade;
  • Participação na Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para elaboração de projetos de lei de controle da administração pública;
  • Projeto de lei geral das Agências Reguladoras PL 6621/2016;
  • Trabalhos dos docentes mencionados como base para a construção do PL 4857/2019, apensado ao 7590/201.

Consultas e audiências públicas

  • Audiência Pública voltada à obtenção de contribuições para o PL 6814/2017, que se ocupa da Modernização da Lei de Licitações e Contratos;
  • Consulta Pública Abastece Brasil/MME (Resolução CNPE nº 12/2019); 
  • Consultas públicas promovidas pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) destinadas a discutir a normatização dos procedimentos de cálculo tarifário. 

Elaboração de memoriais de amicus curiae 

Desde o início do Programa já foram protocolados no STF 8 memoriais de amicus curiae com a participação dos docentes do PPGD. 

Outra importante expressão do impacto social do PPGD pode ser identificada por meio da participação dos docentes permanentes do Programa em conselhos e comissões de assessoramento da sociedade civil. Confira a seguir as comissões em que os docentes do Programa atuam.

  • Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR).
  • Associação Iberoamericana de Estudos de Regulação (ASIER). 
  • Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial).
  • Comissão de Direito Público e Consultor do Conselho Federal da OAB. 
  • Comissão de Direitos Humanos.
  • Comissão Especial de Energia Elétrica da OAB/RJ. 
  • Comissão especial de estudos de processo constitucional da OAB/RJ.
  • Comissão Especial de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública da OAB. 
  • Comissão Permanente de Direito Penal.
  • Committee on Procedure of International Courts and Tribunals.
  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
  • Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
  • Latin American Society of International Law Interest Group on ICT. 

O impacto do PPGD também pode ser evidenciado pela divulgação de conhecimento por meios jornalísticos, televisivos e outras aparições na imprensa. Essa é uma forte marca de inserção do PPGD, como se nota pela produção dos seus docentes.

Desde a criação do Programa até outubro de 2021 foram 756 participações de professores do PPGD apenas na imprensa com 370 artigos publicados em jornais, revistas ou sites e 386 participações em programas de rádio e TV, conforme dados extraídos da plataforma Sucupira. Em 2020, a FGV Direito Rio, com participação de professores do PPGD, ofereceu a IX edição do curso “Direito para Jornalistas”, que contou com 60 participantes de 45 veículos de imprensa (7 internacionais), em um total de 15 horas/aula.
 

Participação dos docentes permanentes na mídia (2014-2021)

grafico

 

Os professores do Programa tiveram uma atuação expressiva durante a pandemia de covid-19, participando de importantes veículos da impressa.

 

A atuação dos docentes do Programa em atividades que são desenvolvidas em integração com a graduação da FGV Direito Rio, como os Field Projects e o Núcleo de Prática Jurídica, em que há interação com a sociedade civil, também evidenciam a ampla inserção social do PPGD.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

Nosso website coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação por meio de cookies para permitir funcionalidades como: melhorar o funcionamento técnico das páginas, mensurar a audiência do website e oferecer produtos e serviços relevantes por meio de anúncios personalizados. Para saber mais sobre as informações e cookies que coletamos, acesse a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade.