A inserção social, econômica e cultural e o impacto das pesquisas e demais atividades desenvolvidas no âmbito do Programa acompanham a alta inserção da FGV Direito Rio em importantes debates nacionais. O PPGD preocupa-se com a produção de pesquisas e atividades acadêmicas de impacto, tanto de caráter teórico, como empírico, para o desenvolvimento e a divulgação do conhecimento e o enfrentamento de problemas da realidade brasileira.
Por meio de pesquisas que pretendem coletar e apresentar dados sobre o funcionamento das instituições brasileiras, o trabalho de professores e alunos possui elevado potencial de aplicabilidade para a avaliação e para a reorientação de políticas institucionais. O amplo impacto social, econômico e cultural do Programa pode ser explicitado por diversas atividades e produtos, que podem ser conferidos a seguir.
Os docentes participam de diversas consultas e audiências públicas, além de atuarem na elaboração e desenvolvimento de projetos de lei destinados a enfrentar importantes desafios regulatórios no contexto nacional. Tal participação evidencia a inserção do PPGD no debate público relevante envolvendo questões regulatórias. Conheça algumas importantes iniciativas em que houve a atuação dos docentes do Programa:
Projetos de Lei e Análise de Impacto Regulatório
- Análise de Impacto Regulatório para o Regulamento Geral do INMETRO;
- Anteprojeto da Lei de Governança da Ordenação Pública Econômica;
- Anteprojeto da Lei Nacional de Liberdade Econômica (2019);
- Anteprojeto na Medida Provisória nº 881, com a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica , posteriormente convertida na Lei nº 13.874/2019;
- Minuta de projeto de lei sobre a legítima defesa administrativa da legalidade;
- Participação na Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para elaboração de projetos de lei de controle da administração pública;
- Projeto de lei geral das Agências Reguladoras PL 6621/2016;
- Trabalhos dos docentes mencionados como base para a construção do PL 4857/2019, apensado ao 7590/201.
Consultas e audiências públicas
- Audiência Pública voltada à obtenção de contribuições para o PL 6814/2017, que se ocupa da Modernização da Lei de Licitações e Contratos;
- Consulta Pública Abastece Brasil/MME (Resolução CNPE nº 12/2019);
- Consultas públicas promovidas pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) destinadas a discutir a normatização dos procedimentos de cálculo tarifário.
Elaboração de memoriais de amicus curiae
Desde o início do Programa já foram protocolados no STF 8 memoriais de amicus curiae com a participação dos docentes do PPGD.
Acesse os amicus curiae protocolados
Outra importante expressão do impacto social do PPGD pode ser identificada por meio da participação dos docentes permanentes do Programa em conselhos e comissões de assessoramento da sociedade civil. Confira a seguir as comissões em que os docentes do Programa atuam.
- Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR).
- Associação Iberoamericana de Estudos de Regulação (ASIER).
- Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial).
- Comissão de Direito Público e Consultor do Conselho Federal da OAB.
- Comissão de Direitos Humanos.
- Comissão Especial de Energia Elétrica da OAB/RJ.
- Comissão especial de estudos de processo constitucional da OAB/RJ.
- Comissão Especial de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública da OAB.
- Comissão Permanente de Direito Penal.
- Committee on Procedure of International Courts and Tribunals.
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
- Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
- Latin American Society of International Law Interest Group on ICT.
O impacto do PPGD também pode ser evidenciado pela divulgação de conhecimento por meios jornalísticos, televisivos e outras aparições na imprensa. Essa é uma forte marca de inserção do PPGD, como se nota pela produção dos seus docentes.
Desde a criação do Programa até outubro de 2021 foram 756 participações de professores do PPGD apenas na imprensa com 370 artigos publicados em jornais, revistas ou sites e 386 participações em programas de rádio e TV, conforme dados extraídos da plataforma Sucupira. Em 2020, a FGV Direito Rio, com participação de professores do PPGD, ofereceu a IX edição do curso “Direito para Jornalistas”, que contou com 60 participantes de 45 veículos de imprensa (7 internacionais), em um total de 15 horas/aula.
Participação dos docentes permanentes na mídia (2014-2021)
Os professores do Programa tiveram uma atuação expressiva durante a pandemia de covid-19, participando de importantes veículos da impressa.
Acesse as publicações dos docentes na mídia durante a pandemia
A atuação dos docentes do Programa em atividades que são desenvolvidas em integração com a graduação da FGV Direito Rio, como os Field Projects e o Núcleo de Prática Jurídica, em que há interação com a sociedade civil, também evidenciam a ampla inserção social do PPGD.