Sobre o Prêmio
O “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, vinculado ao projeto de pesquisa Regulação em Números, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.
Podem concorrer as iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades.
A importância da iniciativa consiste, fundamentalmente, em garantir contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação no Brasil. Para atingir esse objetivo, busca-se, primeiramente, dar maior visibilidade a práticas regulatórias bem sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional. O prêmio oportuniza, ainda, que essas iniciativas possam ser futuramente replicadas e adaptadas em outras instituições e agências que possuem competência regulatória. Além disso, a premiação possibilita o aprendizado na superação de desafios comumente enfrentados nas entidades reguladoras. Por fim, representa um incentivo a busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.
Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações, por favor, entre em contato conosco através do e-mail premio.regulacao.direitorio@fgv.br.
Documentos e Comunicados
Em razão da prorrogação do prazo para envio de candidaturas, a divulgação do resultado foi adiada para o dia 14 de novembro de 2019
Resultados
Projeto vencedor
Projeto: Um modelo prático e funcional da Gestão do Estoque Regulatório
Agência: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Autora responsável: Raianne Coutinho
Menções honrosas
Projeto: A Resolução Normativa nº 388/2015 e seu protagonismo para a melhoria da fiscalização do setor de saúde suplementar
Agência: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Autora responsável: Simone Sanches Freire
Projeto: Aplicativo InterAGIR
Agência: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR)
Autor responsável: Vitor Zanella Junior
O Evento:
I Seminário Nacional do Projeto Regulação em Números
Data
12 de dezembro de 2018
Local
Sede FGV: Praia de Botafogo, 190 - Auditório do 12º andar
PROGRAMAÇÃO*
*Programação sujeita a alterações
8:30 - 9:00- Recepção /Credenciamento dos Participantes
9:00 - 9:15 – Abertura
- Sérgio Guerra (FGV Direito Rio)
9:15 - 10:15 - - Mesa 1: Mecanismos de Participação das Agências Reguladoras
As agências reguladoras federais, instituídas a partir da década de 1990 no contexto de reforma do Estado brasileiro, preveem mecanismos de participação no desenho institucional de seus processos decisórios. A consolidação destes mecanismos de participação como instrumentos essenciais da tomada de decisão das agências reguladoras federais propiciou o surgimento de pesquisas empíricas neste campo. Esta mesa tem por objetivo discutir a produção de conhecimento científico sobre participação nos processos decisórios da Administração Pública e apresentar os primeiros resultados do projeto de pesquisa Regulação em Números, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio.
- Moderador: Ivar Hartmann (FGV Direito Rio)
- Palestrantes: Natasha Schmitt Caccia Salinas (FGV Direito Rio)
- Marcos Augusto Perez (USP)
10:15 – 10:30 – Intervalo
10:30 – 11:45 - Mesa 2: Gestão, Organização e Controle Social das Agências Reguladoras
Está em tramitação no Congresso Nacional a chamada Lei Geral das Agências Reguladoras, projeto de lei que visa a unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. Esta proposição normativa visa a disciplinar questões que hoje são definidas por normas regimentais de cada agência reguladora, de forma incremental e não padronizada. O objetivo desta mesa é discutir as potencialidades e limites do papel do Poder Legislativo em face da experiência brasileira de implantação do Estado regulador.
- Moderador: Luiz Guilherme Schymura de Oliveira (FGV EPGE)
- Palestrantes: Egon Bockmann Moreira (UFPR)
- Leandro Molhano (FGV Direito Rio)
- Patrícia Sampaio (FGV Direito Rio)
11:45 - 12:30 – Entrega do Prêmio Melhores Práticas em Regulação e Apresentação
Esta sessão tem por objetivo realizar sessão solene de entrega do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, vinculado ao projeto de pesquisa Regulação em Números, que tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias de transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores e usuários. Haverá a apresentação do projeto vencedor e as práticas que receberam menção honrosa.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – Raianne Liberal Coutinho e Telma Rodrigues Caldeira
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Simone Sanches Freire
- Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) – Vitor Zanella Junior
Entrega dos prêmios: Sergio Guerra (FGV Direito Rio)
12:30 - Encerramento
