A importância do Marco Legal na Primeira Infância

Projeto: 

A importância do Marco Legal na Primeira Infância

Início do projeto: 

06/07/2020

Status: 

Em andamento

O Programa Diversidade atua junto ao CTS na pesquisa a “Importância do Marco Legal da Primeira Infância”. Sabendo que qualquer intervenção ou alteração nos direitos relacionados aos direitos da primeira infância impactam diretamente as mulheres brasileiras, que são as mães que gestam estas vidas e são as principais cuidadoras, analisaremos decisões judiciais em relação ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016). Assim nossa contribuição será a análise de como as decisões apoiadas nesse diploma afetam não somente a figura jurídica para qual a lei se destina, mas a toda a família, em especial as mulheres responsáveis social e legalmente pelo trabalho do cuidado.