A Regulação do DPVAT: marco regulatório jurídico e econômico

Considerando as especificidades do Seguro DPVAT derivadas das diversas reformas estruturais por que passou desde sua instituição, impõe-se a necessidade de avaliar a eficiência do modelo regulatório face as alternativas existentes. O estudo tem por objeto a compreensão do funcionamento dos arranjos institucionais enquanto mecanismo de conexão entre diversos stakeholders. Pretende-se, destarte, analisar a existência de conflitos de interesses derivados das diversas relações entre as partes interligadas que possam suscitar maior intervenção regulatória no sentido de evitá-los, ou, ao menos, minorá-los.