Regulação da Água

Projeto: 

Regulação da Água
82
6105
4038

Coordenação: 

Status: 

Em andamento

A previsão de diferentes instâncias e escalas na legislação que orienta a regulação das águas no Brasil confere ampla complexidade tanto na execução da política como para que se adquira maior conhecimento e transparência sobre a forma como a água vem sendo regulada no país. O projeto visa contribuir na ampliação dessa compreensão por meio do levantamento e da sistematização dos atos normativos editados tanto pela agência reguladora federal, a Agência Nacional de Águas, como pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e demais conselhos estaduais. Por meio deste levantamento e sistematização, objetiva-se promover uma análise sobre a atuação das principais instâncias reguladoras das águas no país. Essa sistematização possibilitará a identificação de eventuais falhas no modelo regulatório, ensejando assim, a propositura de alternativas às estratégias regulatórias que vem sendo adotadas contribuindo, então, para amenizar as situações de escassez e cenários de stress no território brasileiro.

Objetivos do Projeto: 

O projeto busca responder a seguinte questão: “Como a água vem sendo regulada no contexto brasileiro e quais são os reflexos da atividade regulatória na formulação de políticas sobre a água tanto em nível federal como estadual?