Uma Análise Quantitativa e Qualitativa do Impacto das Demandas Repetitivas na Jurisprudência do TRT - 1ª Região

Projeto: 

Uma Análise Quantitativa e Qualitativa do Impacto das Demandas Repetitivas na Jurisprudência do TRT - 1ª Região

Coordenação: 

  • Renato Rocha (FGV EMAp)
57
3162

Equipe: 

Início do projeto: 

15/03/2018

Status: 

Em andamento

O objeto da pesquisa é o fenômeno de demandas repetitivas e os grandes litigantes a eles associados, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e enquadra-se na linha temática de “Grandes litigantes”. Propõe-se uma análise qualitativa e quantitativa da base de dados deste Tribunal, através do uso de ferramentas de tecnologia da informação, de forma que permita conclusões propositivas para o tratamento destas demandas.

A matéria tem relevância cada vez mais significativa no contexto brasileiro. O excesso de demandas com objetivo idêntico e, muitas vezes, litigantes em comum, é um dos principais fatores que colaboram para a morosidade do sistema judiciário e, por conseguinte, para a deficiência da prestação jurisdicional por parte do poder público. Não à toa, são cada vez mais comuns as iniciativas que têm por objetivo o combate a tal fenômeno, seja no campo acadêmico, seja pelo próprio poder público.

Não há dúvidas de que as demandas repetitivas atribuídas a grandes litigantes representam um obstáculos à prestação judiciária brasileira. Quanto mais existem, mais contribuem para a morosidade do sistema e para o atraso do Estado em garantir a efetivação de direitos fundamentais dos cidadãos. No caso da justiça do trabalho, em que se trata essencialmente de prestações de natureza alimentícia, essa morosidade tem efeitos significativamente prejudiciais para a coletividade.

A análise de dados estruturados tem o potencial de fornecer ampla margem para um estudo sobre os grandes litigantes da justiça trabalhista, permitindo a mensuração dos impactos das demandas repetitivas no TRT - 1ª Região e permitindo a elaboração de novas ferramentas de inteligência que auxiliem a atividade jurisdicional nesses casos e permitam a elaboração de propostas voltadas para o fenômeno.

Objetivos do Projeto: 

O objetivo principal da pesquisa é identificar, a partir dos dados fornecidos pelo Tribunal, as principais causas e características das demandas repetitivas, de forma que permita o uso inteligente desses dados na busca de soluções para a relação do Tribunal com essas demandas. A partir do levantamento dos dados, pretende-se uma melhor compreensão do fenômeno das demandas repetitivas na justiça do trabalho, que permita, assim, a elaboração de propostas com fins à mitigação ou até prevenção destes conflitos antes que eles cheguem ao poder judiciário. Este entendimento se dará por meio da criação de estatísticas descritivas (tabelas e gráficos interativos) e de mapas que permitam a compreensão dos pontos geográficos onde há maior litigância, cruzados com uma esquematização dos principais motivos que levam à litigância.