O curso de graduação da FGV Direito Rio incentiva a prática da investigação com vistas à apropriação do direito enquanto realidade a ser permanentemente enfrentada, à produção de conhecimentos em benefício do desenvolvimento de instituições e a interferências teóricas e práticas na vida social. A FGV Direito Rio em prol da concretização de sua missão institucional tem investido em diferentes práticas de pesquisa. O presente anuário reflete esse compromisso institucional, bem como a excelência e a qualidade da criação por parte de alunos e professores comprometidos com a investigação científica.
- Páginas: 280
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-65-86060-38-6
Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Regulação Tributária da Economia Digital: A legislação
tributária brasileira está apta a regular as plataformas digitais?. . . . . . . 11
Análise Econômica do Direito no Brasil: O Histórico, a
Importância e as Obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
As várias faces da liberdade de expressão: moderação
de conteúdo online, o ideal de liberdade de expressão do
judiciário e a prática. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Justiça Penal Consensual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
Mecanismos de Participação das Agências Reguladoras
Federais: O Caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) . . 81
Consequencialismo e Decisão Jurídica: Limites Estruturais e
Constitucionais das Recentes Alterações na Lindb – o Caso do
Artigo 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
Comportamento Judicial e Arenas de Decisão: Comparando
Decisões Monocráticas e Colegiadas dos Ministros do STF em
Habeas Corpus (Parte II). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
A Culpa da Vítima na Responsabilidade Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
Artigo 22 da LINDB: Constitucionalidade e Segurança Jurídica. . . . . . . 145
Consequencialismo e Decisão Jurídica: Limites Estruturais e
Constitucionais das Recentes Alterações na LINDB – O Caso do
Art. 23.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
Participação de Atores não Estatais nos Treaty Bodies da ONU. . . . . . 177
As Ouvidorias das Agências Reguladoras Federais: Limites e
Possibilidades de sua Atuação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
Consequencialismo e Decisão Jurídica: Limites Estruturais e
Constitucionais das Recentes Alterações da LINDB – O Caso do
Artigo 20. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205
O Caso do Mandado de Segurança n. 27.931: Uma
Judicialização Individualizada e Descentralizada da Política. . . . . . . . . . 225
Telemedicina: Implementação nos Estados Unidos e
Dificuldades Regulatórias para sua Adoção no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . 237
O Desenvolvimento do Amicus Curiae na Arbitragem
Internacional de Investimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263