Direito, economia e reformas regulatórias é resultado do conteúdo programático do curso da cadeira Regulação e Concorrência nos Setores de Infraestrutura, ministrado pelos organizadores da obra. Todos os capítulos que a compõem resultam de artigos desenvolvidos pelos doutorandos discentes e apresentam estudos de casos que ilustram alguns dos principais tópicos abordados na disciplina em questão. O objetivo dos organizadores com o livro consiste em apresentar, a partir de casos nacionais recentes, a aplicação de elementos da teoria da regulação a experiências práticas de reformas regulatórias. São abordadas mudanças regulatórias já implementadas ou em discussão em setores como serviço postal, rodovias, saneamento, energia elétrica e saúde. Além de apresentar uma proposta pioneira, ao possuir um programa totalmente dedicado ao estudo do Direito da regulação, os cursos de mestrado e doutorado da FGV Direito Rio contribuem para o aprimoramento da pesquisa nacional na área regulatória, tornando-se referência na formação de pesquisadores capazes de desenvolver trabalhos acadêmicos que levem ao aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico do país.
- Páginas: 220
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-65-86060-52-2
1 APONTAMENTOS SOBRE DIREITO, ECONOMIA E REFORMAS REGULATÓRIAS
1. O necessário diálogo entre direito e economia
2. Os casos concretos: da teoria à prática
3. Lições aprendidas
2 REGULAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E TARIFAS: O CASO DO SERVIÇO POSTAL
1. Introdução
2. O impacto da era digital sobre a demanda de serviços postais relacionados às cartas e o setor como etapa relevante do e-commerce
3. Aspectos econômicos da regulação dos preços das atividades exercidas sob monopólio com demanda decrescente
4. A regulação dos preços públicos de serviços postais prestados sob regime de exclusividade no Brasil
5. Conclusão
3 NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO: ALOCAÇÃO ÓTIMA DE RECURSOS ESCASSOS DIANTE DA REGIONALIZAÇÃO E DO FEDERALISMO COOPERATIVO
1. Introdução
2. A falha estrutural sanitária: a falta de investimento que prejudica o desenvolvimento sustentável
3. A redemocratização e o federalismo cooperativo
4. A racionalização da gestão pela prestação regionalizada no Novo Marco Legal
5. ADI 6.492/DF: o questionamento do novo compromisso regulatório
6. Conclusão
4 A MÁXIMA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E DE PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS REGULATÓRIOS: A TEORIA PROCESSUAL ADMINISTRATIVA DA REGULAÇÃO COMO FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DO PODERDEVER DO REGULADOR
1. Introdução
2. A teoria econômica da regulação: favores regulatórios e decisões enviesadas
3. A teoria processual administrativa da regulação e a busca de maior legitimação das decisões regulatórias
4. A máxima da eficácia dos direitos fundamentais de informação e de participação como ferramenta de constrição legitimadora do poder-dever do regulador
5. Conclusão
5 A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FREE FLOW EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: COMO FICA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO?
1. Introdução
2. Os sistemas de cobrança tarifária em concessões rodoviárias federais
3. A estruturação do sistema free flow a partir da Lei no 14.157/2021
4. O risco de evasão e a perda de receita tarifária no sistema free flow: análise da Lei no 14.157/2021
5. Conclusão
6 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO MARCO REGULATÓRIO DA TELECONSULTA NO BRASIL
1. Introdução
2. A telemedicina: aspectos gerais e regulatórios
3. Aspectos econômicos e sociais do necessário marco regulatório
4. Conclusão
7 LIÇÕES DA REGULAÇÃO ESTRANGEIRA SOBRE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA
1. Introdução
2. Um breve e necessário relato da regulação da GD e seus problemas
3. Experiência internacional
4. Duas propostas de alterações
5. Conclusão