É com satisfação que apresento o terceiro volume da obra Teoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados nos volumes I e II, em 2015 e 2016, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.
- Páginas: 384
- Data de lançamento:
- ISBN: 978853629675-3
1 CÂMARA ARBITRAL ESTATAL EM REGIME DE CONCORRÊNCIA COM O SETOR PRIVADO: ESTUDO DE CASO NA REGULAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Sérgio Guerra, p. 11
2 REGULAÇÃO INTRASSOCIETÁRIA: A BALA DE PRATA DO NEOINTERVENCIONISMO PÚBLICO? - Ana Carolina Alhadas Valadares, p. 37
3 NOVAS MODELAGENS NOS SUBSISTEMAS COMPLEXOS REGULADOS: AS PRÁTICAS DA CORREGULAÇÃO E AUTORREGULAÇÃO NO BRASIL - Ana Luiza Vieira Moerbeck, p. 71
4 É ADMISSÍVEL O FOMENTO ENTRE ENTIDADES PÚBLICAS? UM ESTUDO SOBRE A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS - Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105
5 A CRIAÇÃO DE NOVAS ESPÉCIES DE PENALIDADES PELOS CONTRATOS DE CONCESSÃO - Felipe Godoy Franco, p. 133
6 DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO À PARIDADE DE INTERESSES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS RECENTES - Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165
7 O DIREITO ADMINISTRATIVO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO: REFLEXOS DA ATUAÇÃO DO GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA NA REGULAÇÃO BRASILEIRA - Júlia Dantas Saavedra, p. 187
8 NÃO É FOGO DE PALHA: O ACORDO FIRMADO PELA CETESB E A AUTONOMIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA NA CELEBRAÇÃO DO COMPROMISSO PREVISTO NO ART. 26 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215
9 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES - Lucas Thevenard Gomes, p. 237
10 EM BUSCA DE MAIOR LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAÇÃO - Marcello Lobo, p. 265
11 UMA ANÁLISE DO PERFIL MULTIFÁRIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: DA ARBITRARIEDADE À PROCEDIMENTALIZAÇÃO - Matheus Belém, p. 291
12 O FOMENTO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DE UMA TÉCNICA DE REGULAÇÃO ESTATAL - Paula Martins, p. 317
13 OMISSÃO NA ATIVIDADE NORMATIVA DAS ENTIDADES REGULADORAS: CONFRONTANDO POSTURAS INEFICIENTES - Rafael Viana de Figueiredo Costa, p. 339