Teoria do Estado Regulador - Volume VI
Tema
Estado e Sociedade

É com grande satisfação que apresento o sexto volume da obra Teoria do Estado Regulador. Nele tenho orgulho de apresentar o expoente da produção acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD) da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, trazendo, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.

A publicação deste novo volume tem por objetivo máximo contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.

Sérgio Guerra
Professor Titular Administrativo FGV Direito Rio


  • Páginas: 424
  • Data de lançamento:
  • ISBN: 978652630562-1
Organizador(es)
Sumário

LIMITAÇÃO OBJETIVA EM PROCEDIMENTOS ARBITRAIS ENVOLVENDO AGÊNCIAS REGULADORAS - Sérgio Guerra, p. 11

O FILTRO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE EFICIÊNCIA NA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA - Braulio Mattos

A (IR)REGULARIDADE DO ÍNDICE DE VALORAÇÃO DO RESSARCIMENTO AO SUS - Bruno Teixeira Marcelos

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RESERVA DO REGULADOR - Bruno Veloso de Mesquita

REGULAÇÃO ESTATAL DO ESPORTE DE RENDIMENTO - Cristiane Cardoso Avolio Gomes

A TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA NA ATIVIDADE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD - Fernando Mendes Naegele e Silva

EXPERIMENTALISMO REGULATÓRIO: LIÇÕES DO PRIMEIRO CICLO DO SANDBOX DA CVM - Frederico Calmon Nogueira da Gama

AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONCESSÃO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS: ALGUNS INDÍCIOS DE COMPROMETIMENTO DA NEUTRALIDADE DESSAS ENTIDADES EM FAVOR DO PODER PÚBLICO - Gianne Glória Lima Ferreira

O DEPÓSITO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DOS ENTES PÚBLICOS EM INSTITUIÇÕES OFICIAIS - UMA CRÍTICA AO ART. 164, § 3º DA CRFB À LUZ DA TEORIA DA REGULAÇÃO - Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck

RESERVA DE REVISÃO JUDICIAL SOBRE A LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL-RACIONAL DAS ESCOLHAS REGULATÓRIAS - José Cardoso Dutra Junior

QUAIS CAMINHOS LEVAM À RESERVA DE REGULAÇÃO? UM MAPEAMENTO DAS PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOBRE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA FRENTE AO LEGISLATIVO - Julia Martel

SOFT LAW COMO ESCOLHA REGULATÓRIA: DELIMITAÇÕES DE UMA NOÇÃO NO DIREITO INTERNO - Soraya Nouira y Maurity

A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COMO REQUISITO PARA EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS COM O ADVENTO DA LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - Valéria de Souza Rosa

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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