É com grande satisfação que apresento o sexto volume da obra Teoria do Estado Regulador. Nele tenho orgulho de apresentar o expoente da produção acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD) da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, trazendo, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.
A publicação deste novo volume tem por objetivo máximo contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.
Sérgio Guerra
Professor Titular Administrativo FGV Direito Rio
- Páginas: 424
- Data de lançamento:
- ISBN: 978652630562-1
LIMITAÇÃO OBJETIVA EM PROCEDIMENTOS ARBITRAIS ENVOLVENDO AGÊNCIAS REGULADORAS - Sérgio Guerra, p. 11
O FILTRO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE EFICIÊNCIA NA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA - Braulio Mattos
A (IR)REGULARIDADE DO ÍNDICE DE VALORAÇÃO DO RESSARCIMENTO AO SUS - Bruno Teixeira Marcelos
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RESERVA DO REGULADOR - Bruno Veloso de Mesquita
REGULAÇÃO ESTATAL DO ESPORTE DE RENDIMENTO - Cristiane Cardoso Avolio Gomes
A TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA NA ATIVIDADE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD - Fernando Mendes Naegele e Silva
EXPERIMENTALISMO REGULATÓRIO: LIÇÕES DO PRIMEIRO CICLO DO SANDBOX DA CVM - Frederico Calmon Nogueira da Gama
AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONCESSÃO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS: ALGUNS INDÍCIOS DE COMPROMETIMENTO DA NEUTRALIDADE DESSAS ENTIDADES EM FAVOR DO PODER PÚBLICO - Gianne Glória Lima Ferreira
O DEPÓSITO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DOS ENTES PÚBLICOS EM INSTITUIÇÕES OFICIAIS - UMA CRÍTICA AO ART. 164, § 3º DA CRFB À LUZ DA TEORIA DA REGULAÇÃO - Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck
RESERVA DE REVISÃO JUDICIAL SOBRE A LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL-RACIONAL DAS ESCOLHAS REGULATÓRIAS - José Cardoso Dutra Junior
QUAIS CAMINHOS LEVAM À RESERVA DE REGULAÇÃO? UM MAPEAMENTO DAS PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOBRE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA FRENTE AO LEGISLATIVO - Julia Martel
SOFT LAW COMO ESCOLHA REGULATÓRIA: DELIMITAÇÕES DE UMA NOÇÃO NO DIREITO INTERNO - Soraya Nouira y Maurity
A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COMO REQUISITO PARA EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS COM O ADVENTO DA LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - Valéria de Souza Rosa