A legislação tributária brasileira está apta a regular os atuais desafios da economia digital, na linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), de modo a abranger eficientemente tanto os negócios tradicionais como os novos negócios realizados na via digital? O presente projeto tem como objetivo analisar a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. A pesquisa almeja investigar, se eventual instituição de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil seria adequado e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao País os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, como objetivos específicos, o projeto almeja (a) mapear a legislação tributária brasileira vigente e (b) avaliar aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Além disso, o tema envolve a avaliação da compatibilidade e coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting).
- Autor(es): Gustavo Fossati Daniel Giotti
- Páginas: 120
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-65-86060-35-5
Tributação da Economia Digital na esfera Internacional | Volume 4
Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Conceitos preliminares ao estudo: o conceito de economia digital. . . . . . . . . . 11
Princípios introduzidos pela OCDE no âmbito da regulação tributária da economia digital. . . . .. . . . . . . . . . . 14
1 Análise das Recomendações da OCDE/G20. . . . . . . . . . . . . 19
1.1. Ação 1 do BEPS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
1.1.1. Plano BEPS e law enforcement. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
1.1.2. Dificuldades gerais na aplicação de regras fiscais internacionais à economia digital e as especificidades no caso brasileiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
1.1.3. O conceito de presença digital significativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
1.1.4. As transações digitais como categoria autônoma. . . . . . . . . . . . . 54
1.2. Diretrizes internacionais para o IVA e o IBS (VAT/GST guidelines). . . . . . . 57
1.2.1. O conceito de bens e serviços digitais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
1.2.2. Neutralidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65
1.2.3. Tributação no destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
1.2.4. Plataformas digitais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
2 Análise das Propostas da Comissão Europeia. . . . . . . . 85
2.1. O Mercado Único Digital. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
2.1.1. A tributação corporativa da presença digital significativa. . . . . . . 89
2.2. IVA (VAT) e economia digital. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
2.2.1. Princípio da Neutralidade e Princípio do Destino do IVA na Economia Digital pela imposição econômica do tributo ao Consumidor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
2.2.2. Revisão do conceito de estabelecimento fixo à luz da economia digital. . . . . . . . . . . 94
2.2.3. Plataformas colaborativas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
2.2.4 Transações e serviços digitais sem pagamento. . . . . . . . . . . . . . . 99
2.3. Imposto sobre serviços digitais (digital services tax). . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
2.3.1. Justificativa político-econômica no conflito Europa vs. Estados Unidos da América para a criação de um imposto sobre serviços digitais. . . . . . . . . . . . . . 102
2.3.2. Acerca de uma base de cálculo envolvendo lucro ou faturamento: críticas e possibilidades. . . . . . . . . . . . 104
2.3.2. Temporalidade e risco de bitributação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
3 As Alternativas Normativas de Tributação do Consumo de Bens e Serviços Digitais no Brasil em Face das Recomendações da OCDE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
4 Conclusões. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111
Bibliografia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115