Direito Regulatório Comportamental e Consequencialismo

Direito Regulatório Comportamental e Consequencialismo

A obra que se oferece ao público possui dois marcos teóricos bem delineados. O primeiro deles, com a pretensão de inaugurar a discussão jurídica sobre o tema no Brasil, denomina-se de Direito Regulatório Comportamental e funda-se na utilização de estímulos - nudges para a consecução de objetivos postos como relevantes pelo Estado para a proteção de interesses coletivos e individuais. Para além do tradicional direito prescritivo e do modelo de estímulo econômico compreendido pela análise econômica do direito, o modelo proposto é essencialmente indutivo, servindo-se de saberes da economia comportamental (economia e psicologia), instrumentalizado através de normas de Direito Regulatório (administrativo ou econômico).
O segundo marco teórico, o consequencialismo jurídico, apresenta-se como pilar fundamental das inclinações pragmáticas que encontram nas recentes alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a sua principal referência.
A obra provoca a Administração Pública a inovar, não só respeitando a liberdade do indivíduo, mas também protegendo-o de escolhas ruins que o prejudicam e atentam contra o interesse estatal em temas variados consumo de energia, honestidade, previdência, saúde, águas e saneamento, mobilidade urbana, fake news e proteção a dados pessoais etc. Ao mesmo tempo, porém, a obra busca promover reflexões sobre os limites para a implementação de uma postura pragmática no agir administrativo.

Autor(es): 

Lançamento: 

2020

Páginas: 

436

Formato: 

16x23

ISBN: 

978-65-5510-304-5

Sumário

Sumário
Parte I - Marcos Teóricos
Capítulo 1 – Direito Regulatório Comportamental:
a Sintonia Fina entre Estado e Cidadão.................................................................3
Henrique Ribeiro Cardoso
Pedro André Guimarães Pires
Capítulo 2 – Consequencialismo. Inclinações Pragmáticas no
Direito Administrativo: Nova Agenda, Novos Problemas................................25
Fernando Leal
Parte II – Direito do Estado em sua
Interface Comportamental
Capítulo 3 – Como Conduzir Alguém a ser Honesto?......................................35
Fernando Gustavo Knoerr
Peterson Almeida Barbosa
Capítulo 4 – A Eficiência do Sistema Previdenciário
Diante de uma Abordagem Comportamental....................................................57
Mateus Dantas de Carvalho
Carlos Augusto Alcântara Machado
Capítulo 5 – Direito Comportamental em Tema de
Eleições e Fake News, no Contexto da ODS 16...................................................73
Pedro Otto Souza Santos
Liziane Paixão Silva Oliveira
Capítulo 6 – O Direito Comportamental como Instrumento Auxiliador à
Prevenção de Ilícitos Penais no Contexto do Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável Número Dezesseis (ODS 16) da Organização das Nações Unidas.....93
Matheus Dantas Meira
Ilzver de Matos Oliveira
Parte III – Sustentabilidade Ambiental
na Perspectiva Comportamental
Capítulo 7 – Direito Regulatório Comportamental Aplicado à Meta
de Redução do Consumo de Energia no Contexto da Agenda 2030.............111
Lilian Jordeline Ferreira de Melo
Lucas Gonçalves da Silva
Capítulo 8 – Direito Comportamental em
Tema de Águas no Contexto do ODS 6.............................................................127
Matheus Kaltner Mendes Silva
Pedro Durão
Capítulo 9 – Direito Regulatório Comportamental e o
Novo Paradigma da Contenção da Caça no Brasil...........................................143
Pedro Meneses Feitosa Neto
Capítulo 10 – Green Nudges e Direito Regulatório Comportamental:
Combate às Mudanças Climáticas (ODS 13).....................................................167
Luciana Muniz Prado de Almeida
Clara Cardoso Machado Jaborandy
Capítulo 11 – Saneamento: um Passo à Frente para a Saúde Pública............185
Márcia Margarete dos Santos Lima
Ilton Garcia da Costa
Parte IV – Novas Tecnologias e o Aporte
das Ciências Comportamentais
Capítulo 12 – A Eficácia da Proteção de Dados Pessoais a partir
das Ferramentas do Direito Regulatório Comportamental............................203
Plínio Rebouças de Moura
Diogo de Calasans Melo Andrade
Capítulo 13 – Direito Comportamental em Tema
de Mobilidade Urbana, no Contexto do ODS 11..............................................233
Lauana Guedes Carvalho
Agtta Christie Nunes Vasconcelos
Capítulo 14 – Direito Regulatório Comportamental
e Consumo Consciente no Contexto do ODS 12..............................................251
Silvia França de Souza Morelli
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
Capítulo 15 – Direito Comportamental em
Temas de Resíduos Sólidos no Contexto do ODS 12.......................................273
Julianna Maria dos Santos
Gabriela Maia Rebouças
Capítulo 16 – Sobrediagnóstico e Sobretratamento no Contexto do ODS 3......289
Thiago de Menezes Ramos
Tanise Zago Thomasi
Parte V – Consequencialismo: Críticas e Aplicações
Capítulo 17 – Racionalidade e Eficiência na Tomada de Decisões pelas
Agências Reguladoras: o Caso das Consultas e Audiências Públicas............309
José Marinho Séves Santos
Capítulo 18 – Regulação do Meio Ambiente, Extensão e
Limites da Vedação à Supressão de Espécies Protegidas
da Flora: o Caso dos Babaçuais no Maranhão..................................................323
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
Capítulo 19 – Nudge para Alguns e Big Stick para Outros.............................345
Marina Rodrigues Cyrino Baleroni
Capítulo 20 – Nudges como Alternativa na
Implementação de Políticas Regulatórias..........................................................361
Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula
Capítulo 21 – Formalismo Judicial como
Alavanca de Resultados Globais Superiores......................................................383
Gabriel Machado