Fundamentos da Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras

Fundamentos da Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras

Este trabalho foi concebido com o intuito de aprofundar o tema da responsabilidade socioambiental das instituições  nanceiras no Brasil. A responsabilização civil é um tema em constante evolução e dos mais complexos do ordenamento jurídico de qualquer país. No Brasil, não é diferente. Transpô-la para o direito ambiental e, mais ainda, para os direitos sociais, ampliando a cadeia de potenciais ofensores, constitui desa o adicional para o intérprete, seja ele advogado, magistrado, membro do Ministério Público ou mesmo doutrinador.
O enfrentamento do tema na área ambiental e para as instituições  nanceiras fora motivado por interpretação judicial em casos isolados da primeira década deste século XXI. Na primeira metade desta última década, o tema foi impulsionado pelo movimento regulatório do Conselho Monetário Nacional, com a Resolução 4.327/2014. Iniciativas internacionais de maior engajamento
do setor  nanceiro, como UNEP FI e UNEP Inquiry, deram ainda mais notoriedade para a questão. Normas de responsabilidade civil aplicáveis às instituições  nanceiras em onze diferentes países foram compiladas e analisadas nesta obra como referência para o estudo do direito brasileiro.
Na linha do consequencialismo introduzido formalmente no Brasil pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (art. 20 do Dec.-Lei 4.657/1942), e recorrendo-se à análise econômica do Direito, esta obra apresenta uma proposta de dosagem das regras de responsabilidade socioambiental
do setor  nanceiro. Na prática, isso signi ca encontrar o melhor critério aplicativo dentro da modalidade objetiva de responsabilização civil para criação dos melhores e maiores incentivos de prevenção em todos os setores da economia com potencial impacto socioambiental.
O setor  nanceiro, por ser centralizador de mercado, com os incentivos corretos, a partir de um critério aplicativo balanceado da regra de responsabilidade civil, pode ser um indutor de práticas preventivas em todos os setores econômicos. Essa é a modesta contribuição que a presente obra
se propõe a oferecer ao leitor.

Autor(es): 

Lançamento: 

2020

Páginas: 

420

Formato: 

16x23

ISBN: 

978-65-5614-290-6

Sumário

SUMÁRIO 

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

NOTA DO AUTOR

1. INTRODUÇÃO

2. FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA EXPANSÃO INTERPRETATIVA DA REGRA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL

3. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OS PRINCÍPIOS DA RELEVÂNCIA E DA PROPORCIONALIDADE NA RESOLUÇÃO 4.327, DE 25 DE ABRIL DE 2014, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL ("CMN") 

4. ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOCIOAMBIENTAL 

5. A EVOLUÇÃO DA CULPA PARA O RISCO NA REGRA DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOCIOAMBIENTAL

5.1. As teorias explicativas do nexo de causalidade e a figura do potencial responsável indireto

5.2. A diferenciação entre ofensor direto e agente indireto para efeito da sujeição à regra de responsabilidade civil objetiva

5.3. A regra de responsabilidade nos direitos civil e ambiental e a sua ampliação para direitos e interesses sociais

5.4. Relação ou vínculo jurídico entre ofensor direto e agente indireto: o caso da responsabilidade solidária do Estado na qualidade de “poluidor indireto”

5.5. Deveres de vigilância nas teorias do risco administrativo e do risco criado

5.6. Atividade de risco: artigo 927, S único, do Código Civil

5.7. A culpa e o risco nas diferentes regras de responsabilidade civil do agente indireto

5.8. A inserção da solidariedade na regra de responsabilidade civil socioambiental

5.9. Aracionalidade jurídica da diferenciação normativa entre ofensor direto e agente indireto

5.10. Teorias que orientam o risco para definição do nexo de causalidade

5.10.1. Teoria do risco excepcional.

5.10.2. Teorias do risco profissional e risco proveito

5.10.3. Teoria do risco causado

5.10.4. Teoria das probabilidades

5.10.5. Teoria do risco integral

5.11. Teoria aplicável à regra de responsabilidade civil socioambiental

5.12. Transposição da regra de responsabilidade civil ambiental para direitos e interesses sociais

6. ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOCIOAMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

6.1. Incentivos de prevenção à luz dos custos e da probabilidade de responsabilização: definição do nível ótimo de cuidado

6.2. A fórmula de Hand e o nível ótimo de prevenção

6.3. Probabilidade de ocorrência e cálculo dos custos dos danos tais como variáveis da construção de um critério aplicativo da regra de responsabilidade civil objetiva. 

6.4. Os deveres ótimos de prevenção do potencial ofensor direto e do agente indireto

6.5. Erros de adjudicação na definição do dever objetivo de vigilância das instituições financeiras

6.6. A responsabilidade civil do agente indireto à luz da teoria dos jogos

6.6.1. Inexistência de nexo de causalidade entre ofensor direto e agente indireto. Impossibilidade jurídica de se responsabilizar solidariamente a instituição financeira por dano socioambiental cometido pelo financiado

6.6.2. Critério aplicativo do risco integral para a regra de responsa bilidade civil solidária entre potencial ofensor direto e agente indireto

6.6.3. Critério aplicativo do risco criado para a regra de responsabilidade civil solidária entre potencial ofensor direto e agente indireto

6.7. A informação como externalidade positiva do critério aplicativo do risco criado na regra de responsabilidade civil socioambiental do agente indireto

7. O CONCEITO DE “POLUIDOR” NA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E NA JURISPRUDÊNCIA

8. AS DIFERENTES NATUREZAS DO RISCO NAS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E REPERCUSSÕES NA CONCEPÇÃO DE UMA REGRA DE RESPONSABILIDADE CIVIL EFETIVA

8.1. A regra de responsabilidade civil socioambiental da instituição financeira decorrente da atividade de concessão de crédito

9. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO AGENTE INDIRETO NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL

9.1. Análise de tendência jurisprudencial: metodologia empregada

9.2. Análise de tendência jurisprudencial a partir de decisões judiciais em ações por reparação de danos ambientais contra agentes indiretos: ano de corte 2018

9.3. Análise de tendência jurisprudencial a partir de decisões judiciais em ações por reparação de danos ambientais contra agentes indiretos: ano de corte 2019

9.4. Análise de tendência jurisprudencial a partir de decisões judiciais em ações por reparação de danos socioambientais contra agentes indiretos: ano de corte 2019

10. OS INCENTIVOS DE VIGILÂNCIA E CUIDADO NA CONSTRUÇÃO DA REGRADE RESPONSABILIDADE CIVIL SOCIOAMBIENTALESPECÍFICA PARA O SETOR FINANCEIRO

10.1. As diferentes naturezas do risco nas atividades de financiamento e empréstimo

10.2. Avariável do grau de assimetria informacional nas atividades e operações financeiras 

10.3. O dever objetivo de vigilância da instituição financeira no tempo

10.4. A cláusula de vencimento antecipado como instrumento da transferência do risco de crédito e controle dos riscos socioambientais do financiado

10.4.1. A cláusula de vencimento antecipado e os incentivos de maior vigilância e cuidado do financiador e do financiado

10.4.2. Riscos jurídicos inerentes à execução da cláusula de vencimento antecipado: relação consumerista

10.4.3. A cláusula de vencimento antecipado e a gestão do risco socioambiental pelo tomador do recurso

11. A DOUTRINA SOBRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO AGENTE INDIRETA NA RELAÇÃO CAUSAL DE DANO SOCIOAMBIENTAL

11.1. Análise dos argumentos acessórios da doutrina do critério aplicativo do risco integral

11.2. O quadro normativo dos deveres legais objetivos de vigilância das instituições financeiras públicas e privadas

11.3. A regra de responsabilidade civil socioambiental solidária da instituição financeira enquanto acionista e atuando no mercado de capitais

11.4. A responsabilidade civil socioambiental da instituição financeira e a desconsideração da personalidade jurídica

11.5. O caminho "alternativo" do Direito Ambiental às teorias de desconsideração da personalidade jurídica

11.6. A instituição financeira no mercado de capitais: coordenadora-líder ou distribuidora

11.7. Diligências adicionais aos deveres objetivos legais de vigilância - a Corporação Financeira Internacional do Grupo Banco Mundial e os Princípios do Equador

12. A RESPONSABILIDADE CIVIL SOCIOAMBIENTAL NO DIREITO COMPARADO

12.1. Alemanha

12.2. Argentina

12.3. Austrália

12.4. Canadá

12.5. Chile

12.6. China

12.7. Estados Unidos

12.8. França

12.9. India

12.10. México

12.11. Reino Unido

12.12. Análise e tabulação dos resultados – "índice” de intensidade da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras

12.13. Comparação de desempenho com o Índice de Performance Ambiental (“Environmental Performance Index”), Universidade de Yale

12.14. União Europeia

13. PANORAMA GERAL SOBRE AS PRÁTICAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O QUADRO REGULATÓRIO BRASILEIRO

13.1. O problema do quadro institucional regulatório em matéria ambiental no Brasil

13.2. Um modelo institucional de regulação ambiental mais eficiente

13.3. As agências reguladoras no regime jurídico brasileiro

13.4. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)

13.5. Proposta de reforma do modelo institucional regulatório ambiental no Brasil

13.6. Coordenação regulatória entre órgãos de regulação ambiental e financeira para definição de padrões de vigilância e cuidado 

BIBLIOGRAFIA