Regulação Financeira em Debate

Regulação Financeira em Debate

Esta publicação, primeiro volume da Série Regulação Financeira em Debate , foi produzida no âmbito do Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional (NEASF), vinculado ao Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). O NEASF possui uma composição multistakeholder, com participação de membros da academia, do mercado e do governo. Por meio de debates e mesas-redondas, os membros do Núcleo discutem temas relevantes para a regulação do Sistema Financeiro, colaborando para uma compreensão mais ampla do setor, das tendências, dos riscos, das lacunas e de suas implicações. Neste livro, o NEASF se propõe a disseminar as discussões ocorridas nas reuniões realizadas entre os anos de 2017-2019. Dessa forma, o NEASF contribui para o aprimoramento da regulação do Sistema Financeiro Nacional, por meio de análises que permitem diagnosticar gargalos e propor melhorias na regulação do setor, assim como no ambiente comercial e institucional do mercado financeiro. Além disso, o Núcleo promove o desenvolvimento de pesquisa e debates sobre o setor financeiro, suprindo lacuna existente sobre o tema na academia jurídica brasileira.

Autor(es): 

Lançamento: 

2020

Páginas: 

220

ISBN: 

9786555101270

Sumário

Sumário
Introdução..................................................................................................................1
Parte I: Relatórios NEASF
Capítulo 1 – O Sistema Financeiro Nacional (SFN),
consumidores e o Poder Judiciário.........................................................................7
Contexto de surgimento dos debates e perspectiva atual ..............................7
O Sistema Financeiro Nacional e o consumidor ...........................................12
O Sistema Financeiro Nacional e o Supremo Tribunal Federal..................17
Capítulo 2 – Endividamento e o surgimento das fintechs de crédito..............21
Contexto de surgimento dos debates e perspectiva atual ............................21
Regime Jurídico da Insolvência Civil .............................................................26
Desafios para a regulação das fintechs de crédito.........................................32
Capítulo 3 – Regulação financeira e novas tecnologias ....................................37
Contexto de surgimento dos debates e perspectiva atual ............................37
As criptomoedas e os meios de pagamento....................................................40
As criptomoedas e os mercados de capitais....................................................44
As criptomoedas são moedas?..........................................................................46
Capítulo 4 – Regulação, concorrência e open banking.....................................51
Contexto de surgimento dos debates e perspectiva atual ............................51
Regulação e concorrência no setor financeiro...............................................55
Spread bancário, concentração e concorrência..............................................60
Open banking.....................................................................................................63
Concorrência no setor bancário – o papel da autoridade antitruste...........70
Capítulo 5 – Processo sancionador no mercado financeiro..............................75
Contexto de surgimento dos debates e perspectiva atual ............................75
O que mudou e ainda pode mudar com a Lei 13.506/2017? ........................76
Acordo administrativo em processo de supervisão .....................................81
O processo sancionador na visão das instituições financeiras....................85
Capítulo 6 – Desenvolvimento do mercado de dívida corporativa ................91
Contexto de surgimento dos debates e perspectiva atual.............................91
Desenvolvimento do mercado de dívida corporativa...................................93
Mercado de crédito bancário e suas
oportunidades e desafios regulatórios...................................................96
O mercado de crédito privado na visão das gestoras de recursos.............100
Capítulo 7 – Mercado de pagamentos:
disrupção tecnológica, econômica e jurídica....................................................107
Contexto de surgimento dos debates e perspectivas futuras.....................107
Inovações no mercado de pagamentos .........................................................110
Regulação e concorrência no mercado de pagamentos..............................115
Capítulo 8 – Tecnologia, seleção e adaptação no mercado de pagamentos.....121
Contexto de surgimento dos debates e perspectivas futuras.....................121
Open banking no Brasil: primeiros passos...................................................123
O mercado de pagamentos na visão das instituições financeiras..............131
Parte II: Policy papers do NEASF em 2019
Policy paper series 01/2019..................................................................................143
Apresentação.....................................................................................................143
1. Análise dos termos de compromisso de cessação
de prática relacionados ao mercado de pagamentos..........................145
1.1 Exclusividade entre arranjos de pagamento e credenciadoras......147
1.2 Trava de domicílio bancário sem a correspondente operação
de crédito garantida por recebíveis de arranjo de pagamento.........148
1.3 Recusa em analisar a agenda de recebíveis e restrição
de concessão de empréstimo aos EC de
credenciadoras concorrentes..........................................................151
1.4 Retaliação aos EC que tentassem alterar seu domicílio bancário........153
1.5 Venda casada de produtos e serviços................................................154
1.6 Discriminação na cobrança de tarifas de liquidação
e de tarifas de trava de domicílio bancário...................................155
1.7. Contratos de incentivo com cláusulas abusivas
e rebates concedidos discricionariamente....................................156
1.8. Remoção de chaves criptográficas ou recusa em atualizar
os sistemas de chaves criptográficas em PIN Pads......................158
2. Propostas para a regulação do mercado de pagamentos........................159
2.1. Regulação de operações de crédito garantidas
por recebíveis de arranjo de pagamento.......................................162
2.2. Regulação da agenda de recebíveis..................................................170
2.3. Fiscalização da venda casada de produtos e serviços....................174
2.4. Atualização do mapa de chaves criptográficas no PIN Pad.........175
Policy paper series 02/2019..................................................................................177
Abstract..............................................................................................................177
1. The Digital Payment System.......................................................................177
2. The Brazilian Payment System...................................................................179
2.1 Regulation.............................................................................................179
2.2 The Market...........................................................................................180
2.3 Literature..............................................................................................186
2.3.1 NFC technology acceptance for mobile payments:
A Brazilian Perspective, 2018 [LUNA et al, 2017]....................186
2.3.2 Digital Payment Means: The Brazilian reality.
An “Environmental Segmentation” Study, 2019
[BRAGA, ISABELLA & CORREIO, 2019]................................187
2.3.3 Predicting the determinants of mobile payment
acceptance: A hybrid SEM-neural network approach,
2018 [LIÉBANA-CABANILLAS, 2018].....................................188
3. Perspectives...................................................................................................188
3.1 The North American Payment System &
the Chinese Payment System..........................................................189
3.2 Is there a trend in place?.....................................................................190
3.3 Challenges.............................................................................................191
4. Conclusion....................................................................................................191
Referências bibliográficas.....................................................................................193