Centre for Global Law

Publications

List of Publications

  1. Latin America and the International Court of Justice: Contributions to International Law, 1. ed., London and New York: Routledge, 2016. v. 1. 326 p. With SOREL (J.-M.)  
  2. A Latin American Guide to the International Court of Justice Case Law, ed. Cambridge Scholars Publishing, Cambridge, 2016. With BRANDÃO (J.), WEINGARTNER (A. M.)  
  3. MERCOSUL: Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil, 1. ed. Lisboa: Juruá, 2014. v. 1. 535 p.  
  4. MERCOSUL: Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil, 1. ed. Curitiba: Juruá, 2014. v. 1. 536 p.  
  5. Direito das Organizações Internacionais: casos e problemas, ed. FGV, 2014. With ZELESCO BARRETO (R.)  
  6. La difficile incorporation et mise en œuvre des normes du Mercosur: aspects généraux et exemple du Brésil, ed. LGDJ, Paris, 2013 (book resulting from the doctoral thesis defended at l’École de droit de la Sorbonne in January 2012).  
  1. Revista do Centro de Excelência Jean Monnet da FGV Direito Rio. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2021. v. 1. 211 p.  
  2. Revista do Programa de Direito da União Europeia, Jean Monnet Chair, Jean Monnet Program, ed. FGV Direito Rio, jointly funded by the European Commission, 2019, v. 10.   
  3. Revista do Programa de Direito da União Europeia, Jean Monnet Chair, Jean Monnet Program, ed. FGV Direito Rio, jointly funded by the European Commission, 2019, v. 9.   
  4. Revista do Programa de Direito da União Europeia, Jean Monnet Chair, Jean Monnet Program, ed. FGV Direito Rio, jointly funded by the European Commission, 2017, v. 8.  
  5. Global Law in Context, Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, financée par la Commission européenne, 2017, v. 2. With MONTEIRO, (C.); PORTO, (G.); TROTTA, (J.); KNAUER, (J.); GONCALVES, (L.); BARBOSA, (L. B. L.); REIS, (M. F.); DYMA, (M. F.); BOECHAT, (P.); MOREIRA, (S. L.) (Orgs.)  
  6. Global Law in Context, Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, financée par la Commission européenne, 2017, v. 1.  
  7. Revista do Programa de Direito da União Europeia, Jean Monnet Chair, Jean Monnet Program, ed. FGV Direito Rio, jointly funded by the European Commission, 2016, v. 7.  
  8. Revista do Programa de Direito da União Europeia, European Module, Jean Monnet Program, ed. FGV Direito Rio, jointly funded by the European Commission, 2016, v. 6.  
  9. Revista do Programa de Direito da União Europeia, European Module, Jean Monnet Program, ed. FGV Direito Rio, jointly funded by the European Commission, 2015, v. 5.  
  10. Revista do Programa de Direito da União Europeia, European Module, Jean Monnet Program, ed. FGV Direito Rio, jointly funded by the European Commission, 2015, v. 4.  
  11. Revista do Programa de Direito da União Europeia, European Module, Jean Monnet Program, ed. FGV Direito Rio, jointly funded by the European Commission, 2014, v. 3.  
  12. Revista do Programa de Direito da União Europeia, European Module, Jean Monnet Program, ed. FGV Direito Rio, jointly funded by the European Commission, 2012, v. 2.  
  13. Revista do Programa de Direito da União Europeia, European Module, Jean Monnet Program, ed. FGV Direito Rio, jointly funded by the European Commission, 2011, v. 1.  
  14. REVISTA DO CENTRO DE EXCELÊNCIA JEAN MONNET DA FGV DIREITO RIO. 2. ED. RIO DE JANEIRO: FGV DIREITO RIO, 2023.
  1. « Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia de COVID-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma », REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 13, p. 1613-1652, 2022. With ROMAY (G. T.), GOUVEA (M.)  
  2. « O legado de Antônio Augusto Cançado Trindade: as múltiplas facetas de um percurso voltado para a construção de um novo jus gentium », CEBRI Revista, v. 1, p. 186-200, 2022.  
  3. « Existem limites à atuação estatal na luta global contra o covid-19? », Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 15, p. 181-206, 2021. With PORTO (G. H.)  
  4. « O impacto da jurisprudência da corte internacional de justiça em cortes de direitos humanos: diálogo judicial ou monólogo com a corte interamericana de direitos humanos? », Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v. 26, p. 146-168, 2021. With PORTO (G. H.)  
  5. « Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma », Revista Direito e Práxis, v. xx, p. ahead of print, 2021. With ROMAY, (G.); GOUVEA, (M.)  
  6. « Existem limites à atuação do Conselho de Segurança na Pandemia COVID-19? », Conjuntura Econômica (Rio de Janeiro), v. 75, p. 56-58, 2021. With OLIVEIRA, (M. G.)  
  7. « International Regulation and Global Governance: The EU influential method in times of normativity change», Revista de Direito Internacional, v. 17, 2020. p. 373-389. With PORTO (G. H.), NETTO (J. M. F. A.)  
  8. « O Modelo de Governança Europeu Frente aos Desafios da Expansão da Normatividade Internacional Contemporânea», Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, v. 15, 2020. p. 135-153. With PORTO (G. H.)  
  9. « The Asymmetric Judicial Dialogue Between the ICJ and the IACtHR: An Empirical Analysis », Journal of International Dispute Settlement, v. 11, 2020. p. 1-19.  
  10. « International Procedural Regulation in the Common Interest: the role of fact-finding and evidence before the International Court of Justice », Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 121, 2020. p. 517-558.   
  11. « Estado de emergência e direitos humanos: O papel do Direito Internacional na crise do COVID-19 no Brasil », Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro, v. 74, 2020. p. 52-55. With PORTO (G. H.)  
  12. « Enhancing ICJ Procedures for Litigating in the Common Interest: The Role of Third-Party Intervention and Amicus Curiae Briefs », Revista de Direito da Cidade, v. 11, 2019. p. 331-361.  
  13.  « Is International Adjudication a Global Public Good? Procedure vs. GPG Before the ICJ », Revista de Direito da Cidade, v. 11, 2019. p. 597-620.   
  14. « International Procedural Regulation in the Common Interest », The Law and Practice of International Courts and Tribunals, v. 18, 2019. p. 163-188.   
  15. « The Impact of The Inter-American Court of Human Rights Jurisprudence in the International Court of Justice Case Law », Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 75, 2019. p. 1-20.   
  16. « O Direito Internacional e os Direitos Humanos na Jurisprudência dos Tribunais Superiores Brasileiros: A Manutenção de uma Lógica Ultrapassada », Direitos Fundamentais & Justiça, v. 38, 2018. p. 75-110. With BELMIRO (M. L.)  
  17. « Access of individuals to Mercosur tribunals: filling the gap via Advisory Opinions », NOMOS, Fortaleza, v. 38, 2018. p. 585-597.   
  18. « O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power/International Law in the Brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power », Revista de Direito da Cidade, v.10, 2018. p. 359-392.   
  19. « L’affaire des immunités juridictionnelles de l’Etat (Allemagne c. Italie): la Cour Internationale de Justice à contre-sens de l’évolution du droit international », Anuario Colombiano de Derecho Internacional (ACDI), v.11, 2018. p.25-74 .   
  20. « Beyond Compliance: Law-making through Latin American cases before the World Court », The Law and Practice of International Courts and Tribunals (LAPE), n. 16, 2017. p. 1-19.  
  21. « Méthodologie Juridique Française », Revista Quaestio Iuris, v.10, 2017. p. 955–971. With BOECHAT (P.)  
  22. « Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália », Revista Direito GV, v.12, 2016, p. 516-541.  
  23. « The Challenges of the Judicial Dialogue in Mercosur », The Law and Practice of International Courts and Tribunals, v.3, 2015. p.1-20.   
  24. « Brazil, Non-Indifference and RWP: the way forward ». Human Rights and Democracy: a dialogue between Brazil-US, v.3, 2015, p.2- 63.  
  25. « Brazilian View of Responsibility to Protect: from Non-Indifference to ‘Responsibility while Protecting’ », Global Responsibility to Protect, v. 6, 2014, p. 29-63.   
  26. « Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do Estado », Revista Direito GV, v. 9, n. 1, jan-jun 2013, p. 171-197. With FAJARDO PEREIRA (M.)  
  27. « O caso Imunidades Jurisdicionais do Estado (Alemanha c. Itália): A Corte Internacional de Justiça na contramão da evolução do Direito Internacional », Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v.13, 2013, p. 371-400. With FAJARDO PEREIRA (M.)  
  28. « Le travailleur migrant en situation irrégulière : l’accès formel et effectif aux droits devant les organes quasi juridictionnels et juridictionnels de contrôle », Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, vol. 12, 2013.  
  29. « A tendência de conclusão dos acordos em forma simplificada: evolução e prática brasileira », Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ano 1, nº 1, 2013, p. 161-184.   
  30. « Le travailleur migrant en situation irrégulière: l’accès formel et effectif aux droits devant les organes quasi juridictionnels et juridictionnels de contrôle », Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 12, p. 311-330, 2012.  
  31. « L’influence de la Cour de Justice de l’Union européenne dans le projet constitutif d’une Cour de Justice pour le Mercosud », Universitas: Relações Internacionais, Brasília, v. 9, n. 1, January/July 2011, p. 131-158.  
  32. « A diretiva de retorno como um reflexo do endurecimento da política de imigração da União Européia: uma solução à géométrie variable », Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, 2010.   
  33. « L’affaire des usines de pâte à papier sur le fleuve Uruguay : vers le développement économique durable ? », Revue passages de Paris, Numéro spécial 2009, p. 71-88.   
  34. « A execução do Direito da Integração do Mercosul: uma limitação da autonomia dos Estados-partes », Revista Novos Estudos Jurídicos, vol. 14, n.º 1, éd. Univali, 2009, p. 155-168.  
  35. « THE GROWING PARTICIPATION OF INTERNATIONAL ORGANIZATIONS AND NON-STATE ACTORS IN INTERNATIONAL LITIGATION: AN EMPIRICAL MAP OF THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE », REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS – RBEP, N. 127, 2023. AVEC ROMAY (G. T.), GOUVEA (M.).
  36. « IS THERE A ROLE FOR INTERVENER STATES IN INDUCING COMPLIANCE WITH DECISIONS OF THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE? » MAX PLANCK YEARBOOK OF UNITED NATIONS LAW, VOL 26, 2023, WITH FORLATI, SERENA.
  37. « OPENING THE WORLD COURT TO THE INTERNATIONAL COMMUNITY: AN EMPIRICAL ANALYSIS OF NON-PARTY PARTICIPATION IN THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE », MAX PLANCK YEARBOOK OF UNITED NATIONS LAW, VOL 26, 2023, WITH ROMAY, G.T.
  38. « OPENING THE WORLD COURT TO CIVIL SOCIETY IN CONTENTIOUS PROCEEDINGS: REALITY OR UTOPIA? », REVISTA DIREITO GV, N. 19, 2023. WITH ROMAY (G. T.).
  39. « THE ROLE OF ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE AS AN INTERNATIONAL JUDGE», REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, 2023 V. 81, PP. 381-406, 2022.
     
  1. « International Procedural Regulation in the Common Interest: the Role of Third-Party Intervention before the ICJ », in BARBOZA (H. H.), MELLO (C. M.), SIQUEIRA (G. S.), TIBURCIO (C.), RIBEIRO (M. R. S.), MACEDO (P. E. V. B.) (Org.), Direito Internacional: o Futuro do Direito. 1ed. Rio de Janeiro: Processo, 2022, v. , p. 367-382.  
  2. « Paula Wojcikiewicz Almeida », in FGV Direito Rio. (Org.), FGV DIREITO RIO: Pensando a realidade para formar o futuro. 1ed. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022, v. , p. 167-170.  
  3. « Enhancing the International Court of Justice Procedures in Order to Promote Community Interests The Role of Third-Party Intervention », in TELES, (P. G.); RIBEIRO (M. A.) (org.) Case-Law and the Development of International Law Contributions by International Courts and Tribunals, 1ed. Leiden: Brill, 2021, v. , p. 73-98.  
  4. « Enhancing ICJ Procedures in Order to Promote Fundamental Values », in IOVANE, (M.); PALOMBINO, (F. M.); AMOROSO, (D.); ZARRA, (G.) (org.), The Protection of General Interests in Contemporary International Law : A Theoretical and Empirical Inquiry, European Society of International Law Series, v. 5, OUP, 2021.  
  5. « Desafios para consolidação do sistema de solução de controvérsias do Mercosul », in THEMOTEO (R. J.) (org.), O novo acordo Mercosul-União Europeia em perspectiva. Rio de Janeiro, Konrad Adenauer Stiftung, 2020, p. 9-26.  
  6. « Caso Ghosn: Quais Alternativas para o Direito Internacional? », in BOTTINO (T.), MOHALLEM (M. F.) (org.), Estado, Justiça e Sociedade: Reflexões sobre as Instituições e o Direito, Rio de Janeiro, FGV Direito Rio, 2020, p. 66-73. With PORTO (G. H.)  
  7. « Brazil », in PALOMBINO (F. M.) (org.), Duelling for Supremacy: International Law vs. National Fundamental Principles, Cambridge, Cambridge University Press, 2019, p. 6-20.  
  8. « Mercosur dispute settlement system », in RUIZ-FABRI (H.) (org.), Max Planck Encyclopedia of International Procedural Law, Oxford, OUP, 2019, p. 1-1000.  
  9. « The Legitimacy of International Trade Tribunals: the case of Mercosur », in ULFSTEIN (G.), RUIZ-FABRI (H.), HOWSE (R.), Legitimacy of International Trade Tribunals, Cambridge: Cambridge University Press, 2018, v. 1.  
  10. « Méthodologie juridique française », in WOJCIKIEWICZ ALMEIDA, (P.) (org.) Culture juridique française pour les brésiliens, 1ed. Paris: Harmattan, 2017, v. 1. With BOECHAT, (P.)  
  11. « Brazil’s Inconsistent Approach towards International Organizations and R2P: Theory and Practice », in PETERS (D.), KRAUSE (D.), Southern Democracies and the Responsibility to Protect. Perspectives from India, Brazil and South Africa,1 ed., Baden-Baden: Nomos, 2017, v.1, p. 7-36.  
  12. « BREXIT Interpretado: Imbróglio Jurídico e Futuro de Incertezas», in WOJCIKIEWICZ ALMEIDA, (P.) (org.) Global Law in Context. 1ed. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2017, v. 1, p. 9-13. With KNAUER, (J.)  
  13. « O Time dos Refugiados não Invisíveis: O Legado Humanitário da Rio 2016», in WOJCIKIEWICZ ALMEIDA, (P.) (org.) Global Law in Context. 1ed. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2017, v. 1, p. 17-18. With DYMA, (M. F.)  
  14. « Imunidades Jurisdicionais do Estado (Alemanha vs. Itália; Intervenção da Grécia) », in O Direito Internacional em Movimento: jurisprudência internacional comentada, 1 ed., Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Civil Grupo de Pesquisa Crítica e Direito Internacional Brasília, 2016, v.1, p. 164-183.  
  15. « Introduction: Latin America and the Peaceful Settlement of International Disputes », in WOJCIKIEWICZ ALMEIDA (P.), SOREL (J.-M.), Latin America and the International Court of Justice: Contributions to International Law, 1 ed., London and New York: Routledge, 2016, v.1, p. 17. With SOREL (J.-M.)  
  16. « Direito Internacional e cinema: uma experiência didática », in BADIN, (M. R. S.); Ventura (D. F. L.) (org.) Direito Global e suas Alternativas Metodológicas: Primeiros Passos. 1ed. São Paulo: FGV Direito SP, 2016, v. 1, p. 1-200.  
  17. « Le travailleur migrant en situation irrégulière: l'accès aux droits », in Protection des migrants et des réfugiés au XXIe siècle, Aspects de droit international. 1 ed. The Hague: Brill Nijhoff, 2015.   
  18. « Direito Internacional e Cinema: uma experiência didática », in FONTES, (P. R.) (org.) Cadernos FGV Direito Rio: Ensino Jurídico, Cultura POP e Cultura Clássica. 1 ed., Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015, v.11, p. 61-85. With DIREITO, (C. G.); LACERDA, (G.); REIA, (J.); NEVES, (J. R. C.); BROWN, (K.); MACHADO, (M. R.); ASIMOW, (M.); MIZUKAMI, (P. N.)    
  19. « Implementing the UNESCO Convention on the diversity of cultural expressions at the national and regional levels – the example of Brazil and Mercosur », in RICHIERI HANANIA (L.) (org.) Effectiveness and normativity of the 2005 UNESCO Convention on the diversity of cultural expressions, ed. Routledge, 2014.  
  20. « Desafíos y fragilidades del sistema de solución de controversias del MERCOSUR: La paz por medio del derecho? », in TREMOLADA ALVAREZ (E.) (dir.), Los procesos de integración como factor de paz, éd. Universidad Externado de Colombia, Bogotá, 2014, pp. 85-118.  
  21. « Aspectos actuales de la integración subregional: el caso del Mercosur », in CANÇADO TRINDADE (A. A.); ALVES PEREIRA (A. C.) (org.) O Direito Internacional e o Primado da Justiça, ed. Renovar, 2014, pp. 159-192.  
  22. « Le problème de l’incorporation des normes du Mercosur dans l’ordre juridique brésilien », in TREMOLADA ALVAREZA (E.) (dir.) Repensando la integración y las integraciones, éd. Universidad Externado de Colombia, Bogotá, 2013, pp. 367-388.   
  23. « Implementing the Responsibility while Protecting after the new report by the UN Secretary-General on Responsibility to Protect », in PASSARELLI HAMANN (E.), MUGGAH (R.) (orgs.), Implementing the Responsibility to Protect: New Directions for International Peace and Security, ed. Instituto Igarapé e CEBRI, 2013, p. 69-76.   
  24. « Visita aos Tribunais Internacionais », in Cadernos da FGV Direito Rio, Ed. FGV, 2012.  
  25. « Les limites à l'intervention de l'État dans le marché: la portée des décisions des tribunaux de l’UE et du Mercosur en droit interne », in STORK (M.), COSTA (T. M.), CERQUEIRA (G.) (dir.), Les frontières entre liberté et interventionnisme en droit français et en droit brésilien : études de droit comparé, ed. L’Harmattan, 2010.   
  26. « O caso das papeleras no Rio Uruguai: como conciliar a proteção dos recursos naturais partilhados e o desenvolvimento econômico sustentável? », in MOTA, Maurício (coord.), Função Social do Direito Ambiental, Ed. Elsevier, Rio de Janeiro, 2009, pp. 301-323.   
  27. « Direito institucional da União Européia », in COSTA, Thales Morais (coord.), Introdução ao Direito Francês, vol. 1, éd. Juruá, Curitiba, 2009, pp. 229-268.  
  28. « OTHER PARTICIPANTS IN JUDICIAL PROCEEDINGS (AMICUS CURIAE AND OTHER FORMS OF PARTICIPATION) », IN GOMULA (J), WITTICH (S), STEMESEDER (M) (eds.), IN RESEARCH HANDBOOK ON INTERNATIONAL PROCEDURAL LAW. Edward Elgar Publishing, 2024. p. 448–472.
  29. « RASGOS DE POPULISMO EN LA POLÍTICA EXTERIOR DE BRASIL: PAZ Y SEGURIDAD EN TIEMPOS REVUELTOS », IN ASTROZA (P.), BELLOLIO (C.) (EDS.), IMPACTO, RIESGOS Y OPORTUNIDADES DEL POPULISMO EN EUROPA Y AMERICA LATINA. TIRANT LO BLANCH, 2024.
  30. « MAPPING THE ‘PUBLIC’ IN PUBLIC INTEREST LITIGATION AN EMPIRICAL ANALYSIS OF PARTICIPANTS BEFORE THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE » IN BENDEL, J., & SUEDI, Y. (EDS.). (2023). PUBLIC INTEREST LITIGATION IN INTERNATIONAL LAW (1ST ED.). ROUTLEDGE. AVEC MIRIAM COHEN. 2023.
  31. « THE LEGACY OF ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE: TOWARDS BUILDING A NEW JUS GENTIUM », IN POPOVSKI (V.), MALHOTRA (A.) (EDS.), REIMAGINING THE INTERNATIONAL LEGAL ORDER, 1ED. NEW YORK: ROUTLEDGE, 2023.
  32. « PARTICIPATION OF STATE AND NON-STATE ACTORS IN CONTENTIOUS CASES BEFORE THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE: AN EMPIRICAL ANALYSIS », IN XLVII CURSO DE DERECHO INTERNACIONAL – RÍO 2022
  33. « AMICUS CURIAE BEFORE THE ICJ », IN GOMULA (J.), WITTICH (S.) » IN RESEARCH HANDBOOK ON INTERNATIONAL PROCEDURAL LAW, ELGAR
     
  1. « Avant-propos », in WOJCIKIEWICZ ALMEIDA (P.) (org.) Revista do Centro de Excelência Jean Monnet da FGV Direito Rio. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2021. v. 1.  
  2. « Introduction to the Special Issue », Law and Practice of International Courts and Tribunals, v.3, 2015.  
  3. « Préface », in WOJCIKIEWICZ ALMEIDA (P.) (org.) Revista do Programa de Direito da União Europeia. Rio de Janeiro, 2014.  
  4. « Book review », in CANÇADO TRINDADE (A. A.) International Law for Humankind: Towards a New Jus Gentium, Revista Direito GV, v. 9, n. 1, jan-jun 2013, pp. 379-390.  
  5. « Préface », in WOJCIKIEWICZ ALMEIDA (P.) (org.) Revista do Programa de Direito da União Europeia. Rio de Janeiro, 2012.  
  6. « Préface », in LACERDA (G.) Nazismo, Cinema e Direito, Editora FGV, 2011.   
  7. « Prefácio », in WOJCIKIEWICZ ALMEIDA (P.) (org.) Revista do Programa de Direito da União Europeia. Rio de Janeiro, 2011.   
  1. « PARTICIPATION OF NON-PARTY ACTORS IN INTERNATIONAL DISPUTE SETTLEMENT MECHANISMS: PROCEDURAL INSPIRATION FOR THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE », Rapport de recherche PIBIC FGV Direito Rio, 2022.  
  2. « A Implementação das Normativas da OMS no Brasil: um estudo empírico em tempos de COVID-19 », Rapport de recherche PIBIC FGV Direito Rio, 2022.  
  3. « A IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE NO BRASIL: UM ESTUDO EMPÍRICO EM TEMPOS DE COVID-19», Rapport de recherche Field Project FGV Direito Rio, 2022.  
  4. « A LEGITIMIDADE NORMATIVA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE NO BRASIL:  Uma análise qualitativa da implementação das normas da OMS no ordenamento brasileiro », Rapport de recherche Field Project FGV Direito Rio, 2022.  
  5. « Global litigation in the community interest at international Courts and Tribunals», Rapport de recherche PIBIC FGV Direito Rio, 2021.  
  6. « A implementação das normas da organização mundial da saúde no brasil: um estudo empírico em tempos de COVID-19 », Rapport de recherche PIBIC FGV Direito Rio, 2021.  
  7. « Regulação Internacional e Atores Não Estatais: Human Rights Treaty Bodies », Rapport de recherche PIBIC FGV Direito Rio, 2020.  
  8. « Non-State Actors and Investment Arbitration », Research Report PIBIC FGV Direito Rio, 2020.  
  9. « Global Governance and International Regulation », Research Report PIBIC FGV Direito Rio, 2020.  
  10. « Enhancing ICJ Procedures in order to Promote Global Public Goods: Overcoming the Prevailing Tension between Bilateralism and Community Interests», 13th ESIL Annual Conference, Agora 6: International Adjudication as a Global Public Good?, SSRN Conference Paper Series, 51 p.  
  11. « From Non-indifference to Responsibility while Protecting: Brazil’s Diplomacy and the Search for Global Norms », Global Powers and Africa Project, SAIIA Occasional Paper No 138, 2013, Johannesburg, 2013, 30 p.  
  12. « Implementing the Responsibility while Protecting after the new report by the UN Secretary General on Responsibility to Protect », Instituto Igarapé et CEBRI. Brasília: Instituto Igarapé, 2013.  
  13. « Implementando a 'responsabilidade ao proteger' após o novo relatório do Secretário Geral», Instituto Igarapé et CEBRI. Brasília: Instituto Igarapé, 2013.  
  14. « Implementando a ‘responsabilidade ao proteger’ após o novo relatório do Secretário-Geral sobre a ‘responsabilidade de proteger’», Instituto Igarapé et CEBRI, Brasília: Instituto Igarapé, 2013. Traducción d’article.   
  15. « O caso das papeleras», Casoteca latino-americana de direito e política pública, éd. Inter-american Development Bank and Direito GV, 2007, 50 p.   
  16. « Policy Brief: Challenges in the Multilateral Debate on International Forest Regulation: An Analysis of the Applicability and Impact of the EUDR for the G20 » Think20 (T20), WITH Global Governance Studies (KU Leuven), 2024.
  17. « POLICY BRIEF: ASSESSING THE CHALLENGES OF THE EUDR'S INDIRECT IMPLEMENTATION IN BRAZIL: WHAT LIES AHEAD? » REGULAÇÃO DAS FLORESTAS: ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS DA RDUE, WITH INSTITUTO CLIMA E SOCIEDADE (ICS), 2024. 
     
  1. « OMS como um laboratório de produção de soft law », Consultor Jurídico - CONJUR, 2022. With PAIVA (V.), ROMAY (G. T.)  
  2. « A polêmica sobre o Centro de Lançamento de Alcântara chega à Corte IDH », Consultor Jurídico - CONJUR, 2022. With PORTO (G. H.)  
  3. « Arbitragem de investimentos: inconsistência decisória e falta de transparência. Análise sobre as implicações da crise da Covid-19 », Jota, 03 out. 2020. With MUNIZ (M. N.), AZEVEDO (R. B.)  
  4. « O Direito Internacional frente à pandemia COVID-19: Possibilidades de atuação da OMS, limites e responsabilidade internacional da China », Jota, 09 abr. 2020.  
  5. « Caso Ghosn: quais alternativas para o Direito Internacional? », Jota, 14 mar. 2020. With PORTO (G. H.)  
  6. « A competência universal em retrocesso na Espanha », Revista Justiça e Cidadania, editora JC, 19 Mai. 2014.  
  7. « Síria e o Direito Internacional », Valor Econômico, 5 Sep. 2013.  
  8. « Menos tempo e mais dúvidas: lei antidesmatamento europeia desafia o Brasil », Correio Braziliense, 2024. WITH RALILE (G.).
  9. «Asilo diplomático de volta às instâncias internacionais », Migalhas, 2024. WITH VOLLERS (L.)
  10. « Lei antidesmatamento europeia desafia o Brasil: estamos prontos? », Estadão, 2024. with RALILE (G.)
  11. « TENSÕES EM HAIA PROVOCAM POSICIONAMENTO BRASILEIRO SOBRE PALESTINA», CONSULTOR JURÍDICO, 2024. WITH LAMOUR (L. R.)
  12. « NOVOS CAPÍTULOS DA NORMA EUROPEIA SOBRE DESMATAMENTO», FOLHA DE SÃO PAULO, 2022. WITH RALILE (G.), RANGEL (F. L.) 
     

List of Forthcoming Publications

  1. « Opening the World Court to Civil Society in Contentious Proceedings: Reality or Utopia? », Revista Direito GV, 2023. With ROMAY (G. T.) (forthcoming).  
  2. « The growing participation of International Organizations and Non-State Actors in International Litigation: an empirical map of the International Court of Justice », Working Paper, 2023. With PORTO (G. H.), ROMAY (G. T.), GOUVEA (M.) (forthcoming).  
  3. « The role of Antônio Augusto Cançado Trindade as na International Judge», Working Paper, 2023 (forthcoming).  
  4. « A implementação dos padrões da OMS no Brasil: uma análise empírica», Working Paper, 2023. With PORTO (G. H.), PAIVA (V.) (forthcoming).  
  5. « A AUTORIDADE NORMATIVA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE NOS ESTADOS-MEMBROS: UM ESTUDO EMPÍRICO DO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO », in Direito Público. WITH CASTRO (M.), BARCELOS (N.) (forthcoming)
  6. « The World Health Organization's normative authority in Member States: An Empirical Study of the Brazilian Judicial Branch », In Direito e Práxis. WITH CASTRO (M.), BARCELOS (N.) (forthcoming)
  7. « Brazil and Advisory Opinions before International Courts and Tribunals: Participation in International Proceedings and Application by the Constitutional Court », IN Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. WITH vollers (L.), pINHEIRO (v.), Chaves (a.) (FORTHCOMING).
  8. « corte internacional de justiça indefere medidas cautelares no caso méxico e equador », IN revista centro brasileiro de relações internacionais, 2024. WITH vollers (L.) (FORTHCOMING).
     
  1. « ICJ and the Inter-American Court of Human Rights », in SKORDAS (A.) (ed.), Research Handbook on the International Court of Justice, Springer, 2021 (forthcoming).  
  2. « Amicus curiae before the ICJ », in GOMULA (J.), WITTICH (S.), Research Handbook on International Procedural Law, Cambridge University Press, 2021 (forthcoming).  
  3. « The Legacy of Antônio Augusto Cançado Trindade: Towards Building a New Jus Gentium », in POPOVSKI (V.), MALHOTRA (A.) (eds.), Reimagining the International Legal Order (forthcoming).  
  4. « Justice for Atrocities: The role of late Judge Antônio Augusto Cançado Trindade as a Bridge between Latin America and Europe », in in LONGOBARDO (M.), ACEVEDO (J. P.) (eds.), Justice for Atrocities: Dialogues and Encounters between Latin America and Europe. (forthcoming).  
  5. « Chapter 3.22: Other participants in judicial proceedings (amicus curiae and other forms of participation) », in in GOMULA (J.), WITTICH (S.) (eds.), Research Handbook on International Procedural Law, (forthcoming).  
  6. « Opening the World Court to the International Community: An empirical analysis of State and Non-State Actor’s participation in the International Court of Justice and their Limits », in Max Planck Yearbook of United Nations Law. With ROMAY (G. T.) (forthcoming).  
  7. « Is Non-Compliance with Judgments a Failure of the International Court of Justice? The role of compliance before the International Court of Justice », in Max Planck Yearbook of United Nations Law. With FORLATI (S.) (forthcoming).  
  8. « Participation of State and Non-State Actors in Contentious cases before the International Court of Justice: an empirical analysis », in XLVII Curso de Derecho Internacional – Río 2022 (forthcoming).  
  9. « Mapping The ‘Public’ In Public Interest Litigation: An Empirical Analysis Of Non-State Participants Before The ICJ », in in BENDEL (J.), SUEDI (Y.) (eds.), Public Interest Litigation Workshop Hart Edited Collection. With COHEN (M.) (forthcoming).  
  10. « The reflections of Populism in Brazilian Foreign Policy: Challenges between rhetoric and legal practice », in ASTROZA (P.), LARRAÍN (B.); BELLOLIO (C.); WEHNER (L.) (eds.), Impacto, riesgos y oportunidades del populismo en Europa y America Latina. With PAES (Y.) (forthcoming).  
  11. « BUILDING NORMATIVE AUTHORITY: A STUDY OF THE WORLD HEALTH ORGANISATION » IN O Direito das Organizações Internacionais (FORTHCOMING).
  12. « CONSTRUINDO A AUTORIDADE NORMATIVA: UM ESTUDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE » in XIII EPED - Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (FORTHCOMING).
  13. « Brazil and Advisory Opinions before International Courts and Tribunals: Participation and Impact of Advisory Opinions in Domestic Courts » In Climate Justice in the Global South: Lessons from Climate Litigation in Brazil (forthcoming)
  14. « ICJ AND THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS » IN SKORDAS (A.) (ED.), IN RESEARCH HANDBOOK ON THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, IN SPRINGER, 2021 (FORTHCOMING).
     
  1. « Assessing the Main Challenges of the European Deforestation-Free Regulation – An Analysis of the Brazilian Case » IN Springer Nature Switzerland, 2025 (FORTHCOMING).
  2. « EXPANDING ACCESS TO INTERNATIONAL JUSTICE: An empirical analysis of the Participation of State and Non-State Actors in the International Court of Justice» IN SPRINGER, 2024 (forthcoming).
     
  1. « THE EUDR'S INFORMATION SYSTEM: ROADMAP AND CHALLENGES » REGULATING FORESTS: MONITORING THE IMPACTS OF EUDR. 2024. WITH MAGALHAES (G); VOLLERS (L); BARCELOS (N).
  2. « EUDR DUE DILIGENCE PROCESS: HOW PREPARED IS BRAZIL? » REGULATING FORESTS: MONITORING THE IMPACTS OF EUDR. 2024.
  3. « ROAD TO THE EUDR » » REGULATING FORESTS: MONITORING THE IMPACTS OF EUDR. 2024.
  4. « EUTR X EUDR - A COMPARATIVE ANALYSIS » » REGULATING FORESTS: MONITORING THE IMPACTS OF EUDR. 2024.
     

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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