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Título: A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal   Banca: Leandro Molhano, Diego Werneck, Fernan

Título: A intervenção estatal na economia através de sociedades de propósito específico e seus mecanismos de controle   Banca: Leandro Molhano, Rômulo Sampaio e Diego Wern

Título: A revisão do marco regulatório para o setor de gás natural e o bypass da rede de distribuição   Banca: Rômulo Sampaio, Patrícia Sampaio, Leandro Molhano e

Título: A pena na autorregulação voluntária: um estudo sobre o caso Anbima   Banca: Leandro Molhano, Diego Werneck, Patrícia Sampaio e Egon Bockmann  

Título: O Tribunal de Contas da União e a indústria do petróleo: uma superagência reguladora em formação?   Banca: Eduardo Jordão, Leandro Molhano e André Janjácomo Rosilh

Título: Regime jurídico dos serviços de utilidade pública   Banca: Sérgio Guerra, Patrícia Sampaio e Alexandre Aragão   Horário: 16:00

Título: Controle da administração pública pela via arbitral   Banca: Sérgio Guerra, Eduardo Jordão e Alexandre Aragão   Horário: 14:00

Título: O acordo de leniência da lei anticorrupção e a descoordenação institucional   Banca: Thiago Bottino, Carlos Ragazzo e Francisco Mendes    H

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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