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A FGV Direito Rio abre edital para a quinta edição do Fellows in Rio, programa de bolsas de pesquisa para doutores e doutorandos em direito na área relacionada às atividades do Mestrado em Direito
Atividades - Banca de Defesa de Dissertação Discente Layla Salles
Tema: A Regulação Tributária da Economia Digital: uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo
Título: A Liberalização do Mercado de Energia Elétrica Brasileiro: Regulação para Promoção da Concorrência no Varejo (“full retail competition”)
Título: Condutas exclusionárias anticompetitivas e plataformas digitais: mapeamento e remédios
Banca: Antônio Maristrello Porto, Patrícia Sampaio e Carina de Castro Quirino
Título: Regulação e concorrência em plataformas digitais: uma análise das alternativas regulatórias no controle de condutas exclusionárias
Título: Equilíbrio do espaço regulatório compartilhado no setor de gás natural brasileiro