Resultados da busca
Em parceria com o Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe, o PPGD da FGV Direito Rio realizou o III Seminário de Integração FGV Direito Rio e UFS.
Notícias - Aluna do 2º período desenvolve PL protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Durante as aulas do Field Project “Anticorrupção: Técnica Legislativa e Advocacy para o Desenvolvimento de Novas Leis”, ministrado pelo professor Michael Freitas Mohallem
A FGV Direito Rio comunica a abertura das inscrições para as atividades relacionadas à "Comparative Law in Action", primeira competição universitária que combina direito
Notícias - Ex-alunos da FGV Direito Rio são aprovados no Mestrado e Doutorado em Direito da Regulação
Treze ex-alunos e ex-alunas da FGV Direito Rio foram aprovados na turma de Mestrado e Doutorado em Direito da Regulação 2021.
A Coordenação de Relações Internacionais da FGV Direito Rio anuncia a Universidade de Michigan como sua nova parceira de intercâmbio de longa duração.
Pessoa - André Mendes
Doutor em Direito pela PUC-Rio. Academic Visitor na Faculty of Law e Centre for Criminology da University of Oxford. Mestre e Bacharel em Direito pela PUC-RJ.
Disciplina - Compliance anticorrupção
Ementa: i. Compliance: introdução, parâmetros internacionais e nacionais. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). ii.
Ementa: i. Conceito de funcionário público para fins penais. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Peculato, Concussão e Corrupção passiva. Prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. ii. Crimes praticados por particular. Tráfico de influência, Corrupção ativa e Contrabando. iii. Crimes licitatórios. iv. Crimes eleitorais. Crimes de alistamento fraudulento, contra o exercício do sufrágio e corrupção eleitoral. v. Fake news eleitoral vi. Falsidades eleitorais (material e ideológica) e uso de documentos falsos para fins eleitorais. Apropriação indébita de recursos de financiamento eleitoral. vi. Crimes de fraude eleitoral: destruição de urnas e introdução de programas para alteração do resultado das eleições. O papel do Ministério Público Eleitoral na fiscalização e garantia legalidade do resultado das urnas.