Com a popularização das plataformas de IA generativa, torna-se essencial avaliar seu alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta investigação preliminar analisa como as principais plataformas de IA generativa lidam com obrigações legais relacionadas a dados pessoais, tanto no treinamento dos modelos quanto na oferta de serviços, identificando potenciais descumprimentos da legislação. Para isso, a pesquisa avalia a documentação das plataformas com base em perguntas que refletem obrigações fundamentais da LGPD e regulamentações da ANPD, estabelecendo um patamar mínimo de conformidade esperado. Os resultados revelam que nenhuma das plataformas analisadas atendeu integralmente a esses critérios, evidenciando falhas significativas de transparência e apontando desafios para a fiscalização e aplicação da legislação.
- Autor(es): Luca Belli ,
- Autor(es): Walter Britto Gaspar Bianca Kremer, Rodrigo Dias de Pinho Gomes, Sofia Chang, Fernando Naegele, Beatriz Souza Costa, Daniel Dore Lage
- Páginas: 12
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