FGV
IA Generativa e LGPD: transparência, desafios regulatórios e caminhos para a conformidade
Tema
Direito, Ensino e Pesquisa

Com a popularização das plataformas de IA generativa, torna-se essencial avaliar seu alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta investigação preliminar analisa como as principais plataformas de IA generativa lidam com obrigações legais relacionadas a dados pessoais, tanto no treinamento dos modelos quanto na oferta de serviços, identificando potenciais descumprimentos da legislação. Para isso, a pesquisa avalia a documentação das plataformas com base em perguntas que refletem obrigações fundamentais da LGPD e regulamentações da ANPD, estabelecendo um patamar mínimo de conformidade esperado. Os resultados revelam que nenhuma das plataformas analisadas atendeu integralmente a esses critérios, evidenciando falhas significativas de transparência e apontando desafios para a fiscalização e aplicação da legislação.


  • Autor(es): Luca Belli
  • ,
  • Autor(es): Walter Britto Gaspar
  • Bianca Kremer, Rodrigo Dias de Pinho Gomes, Sofia Chang, Fernando Naegele, Beatriz Souza Costa, Daniel Dore Lage
  • Páginas: 12
  • Data de lançamento:

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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